TRT19 09/05/2022 -Pág. 574 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3467/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022
Relator
AGRAVANTE: ELIAS BRANDAO VILELA NETO
ADVOGADO: ROMINA PACHECO DUQUE PORTO - OAB:
AGRAVANTE
ADVOGADO
AL0011847
AGRAVANTE: MARCUS VINICIUS TENORIO GUIMARAES
AGRAVANTE
ADVOGADO: FILIPE CERQUEIRA BASTOS - OAB: AL0008336
ADVOGADO
AGRAVADO: JOSE CICERO DOS SANTOS SILVA
AGRAVADO
ADVOGADO: JAQUELINE CLAUDINO DA SILVA - OAB:
ADVOGADO
AL0010042
AGRAVADO: USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA
AGRAVADO
ADVOGADO: FILIPE CERQUEIRA BASTOS - OAB: AL0008336
ADVOGADO
AGRAVADO: MECANICA PESADA CONTINENTAL S A
AGRAVADO
ADVOGADO: FILIPE CERQUEIRA BASTOS - OAB: AL0008336
ADVOGADO
AGRAVADO: COPERTRADING COMERCIO EXPORTACAO E
AGRAVADO
ADVOGADO
IMPORTACAO S A
ADVOGADO: MARCIO JOSE SANTOS VAZ DE ALMEIDA - OAB:
AGRAVADO
ADVOGADO
AL0003762
AGRAVADO: COOP REG DOS PRODUTORES DE ACUCAR E
ALCOOL DE ALAGOA
ADVOGADO: MARCIO JOSE SANTOS VAZ DE ALMEIDA - OAB:
574
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS
BARRETO
ELIAS BRANDAO VILELA NETO
ROMINA PACHECO DUQUE
PORTO(OAB: 11847/AL)
MARCUS VINICIUS TENORIO
GUIMARAES
FILIPE CERQUEIRA BASTOS(OAB:
8336/AL)
MECANICA PESADA CONTINENTAL
SA
FILIPE CERQUEIRA BASTOS(OAB:
8336/AL)
COPERTRADING COMERCIO
EXPORTACAO E IMPORTACAO S A
MARCIO JOSE SANTOS VAZ DE
ALMEIDA(OAB: 3762/AL)
COOP REG DOS PRODUTORES DE
ACUCAR E ALCOOL DE ALAGOAS
MARCIO JOSE SANTOS VAZ DE
ALMEIDA(OAB: 3762/AL)
JOSE CICERO DOS SANTOS SILVA
JAQUELINE CLAUDINO DA
SILVA(OAB: 10042/AL)
USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA
FILIPE CERQUEIRA BASTOS(OAB:
8336/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- MECANICA PESADA CONTINENTAL S A
AL0003762
RELATORA: ELIANE ARÔXA
Ementa
PODER JUDICIÁRIO
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
JUSTIÇA DO
JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIOS.
POSSIBILIDADE. Na hipótese do deferimento da recuperação
judicial da executada, a Justiça do Trabalho é competente para
PROCESSO: 0000273-41.2017.5.19.0062 (AP)
processar e julgar o pedido de desconsideração da
AGRAVANTE: ELIAS BRANDAO VILELA NETO
personalidade jurídica, com o redirecionamento da execução
ADVOGADO: ROMINA PACHECO DUQUE PORTO - OAB:
para os bens dos sócios da empresa, na medida em que tais
AL0011847
bens não se confundem com os bens da empresa recuperanda,
AGRAVANTE: MARCUS VINICIUS TENORIO GUIMARAES
ainda que tenha sido expedida certidão do crédito. Agravo
ADVOGADO: FILIPE CERQUEIRA BASTOS - OAB: AL0008336
provido.
AGRAVADO: JOSE CICERO DOS SANTOS SILVA
Acórdão
ADVOGADO: JAQUELINE CLAUDINO DA SILVA - OAB:
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
AL0010042
do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
AGRAVADO: USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA
unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Petição.
ADVOGADO: FILIPE CERQUEIRA BASTOS - OAB: AL0008336
Maceió, 6 de maio de 2022.
AGRAVADO: MECANICA PESADA CONTINENTAL S A
ADVOGADO: FILIPE CERQUEIRA BASTOS - OAB: AL0008336
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS BARRETO
AGRAVADO: COPERTRADING COMERCIO EXPORTACAO E
Relator
IMPORTACAO S A
MACEIO/AL, 09 de maio de 2022.
ADVOGADO: MARCIO JOSE SANTOS VAZ DE ALMEIDA - OAB:
AL0003762
MARIA GORETE DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000273-41.2017.5.19.0062
AGRAVADO: COOP REG DOS PRODUTORES DE ACUCAR E
ALCOOL DE ALAGOA
ADVOGADO: MARCIO JOSE SANTOS VAZ DE ALMEIDA - OAB:
AL0003762
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182219