TRT19 02/06/2022 -Pág. 376 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3485/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
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AGRAVANTE
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AGRAVADO
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AGRAVADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
TASSO BATALHA BARROCA(OAB:
51556/MG)
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
MARCOS DAVID GOMES DA SILVA
ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB:
16279/DF)
BANCO DO BRASIL SA
ARTHUR ARAUJO DOS
SANTOS(OAB: 6899-B/AL)
MARCOS DAVID GOMES DA SILVA
ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB:
16279/DF)
BANCO DO BRASIL SA
ARTHUR ARAUJO DOS
SANTOS(OAB: 6899-B/AL)
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
PAULO FERNANDO PAZ
ALARCON(OAB: 37007/PR)
IVAN BERGSON VAZ DE
OLIVEIRA(OAB: 8105/AL)
TASSO BATALHA BARROCA(OAB:
51556/MG)
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
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lindes traçados no art. 1022 do CPC. Verifica-se que o intuito da
embargante é de que seja reformada a decisão e não de ver suprida
qualquer obscuridade, contradição ou omissão no acórdão atacado.
Não servem os embargos para reforma de decisão. Destarte,
completa restou a prestação jurisdicional, não havendo causa que
enseje apreciação por via de embargos de declaração.
Desprovidos.
Acórdão
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
conhecer e negar provimento aos embargos.
Maceió, 31 de maio de 2022.
ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
Relator
MACEIO/AL, 02 de junho de 2022.
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Intimado(s)/Citado(s):
Diretor de Secretaria
- MARCOS DAVID GOMES DA SILVA
Processo Nº AP-0111300-96.2009.5.19.0001
ANTONIO ADRUALDO
ALCOFORADO CATAO
AGRAVANTE
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO
PAULO FERNANDO PAZ
ALARCON(OAB: 37007/PR)
ADVOGADO
IVAN BERGSON VAZ DE
OLIVEIRA(OAB: 8105/AL)
ADVOGADO
TASSO BATALHA BARROCA(OAB:
51556/MG)
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
AGRAVANTE
MARCOS DAVID GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB:
16279/DF)
AGRAVANTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ARTHUR ARAUJO DOS
SANTOS(OAB: 6899-B/AL)
AGRAVADO
MARCOS DAVID GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB:
16279/DF)
AGRAVADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ARTHUR ARAUJO DOS
SANTOS(OAB: 6899-B/AL)
AGRAVADO
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO
PAULO FERNANDO PAZ
ALARCON(OAB: 37007/PR)
ADVOGADO
IVAN BERGSON VAZ DE
OLIVEIRA(OAB: 8105/AL)
ADVOGADO
TASSO BATALHA BARROCA(OAB:
51556/MG)
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0111300-96.2009.5.19.0001 (AP)
EMBARGANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS
DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO: Paulo Fernando Paz Alarcon, Ivan Bergson Vaz de
Oliveira, Tasso Batalha Barroca, Lilian Jordeline Ferreira de
Melo
EMBARGADO: MARCOS DAVID GOMES DA SILVA
ADVOGADO: Rogerio Ferreira Borges
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO: Arthur Araujo dos Santos
RELATOR: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
Intimado(s)/Citado(s):
Ementa
EMBARGOS PATRONAIS. PREQUESTIONAMENTO. REFORMA
DE DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. Mesmo nos embargos de
declaração com fim de prequestionamento devem-se observar os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183419
- CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO
BRASIL