TRT19 29/07/2022 -Pág. 453 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3526/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022
AGRAVADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
USINA SANTA CLOTILDE S A
SOLINAY SOARES FARIAS(OAB:
10598/AL)
GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE
MACEDO(OAB: 7656/AL)
ALBERTO DE MOURA RODRIGUES
GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE
MACEDO(OAB: 7656/AL)
JOSÉ VINÍCIUS SANTOS SILVA,
REPRESENTADO POR SUA
GENITORA MARIA SELMA DE JESUS
SANTOS
JOSE CICERO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 5648-B/AL)
MARIA SELMA DE JESUS SANTOS,
VIÚVA DO DE CUJUS
JOSE CICERO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 5648-B/AL)
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
453
RELATOR: DESEMBARGADOR LAERTE NEVES DE SOUZA
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EXECUTADOS. OMISSÃO.
INEXISTENTE. Os embargos declaratórios são destinados a suprir
obscuridade, contradição, omissão e erro material no julgado, ou
ainda, manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos
do recurso, nos termos dos artigos 897-A da CLT, 1.022 e 1.023 do
CPC, entretanto não se presta à reforma do julgado, independente
do acerto ou erro das conclusões a que chegou o órgão julgador,
desafiando recurso próprio. E no caso concreto, não se vislumbrar
os aprimoramentos apontados pelos embargantes. Embargos
Intimado(s)/Citado(s):
rejeitados.
- DANIEL BERARD NETO
Acórdão
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração
opostos pelos executados.
Maceió, 28 de julho de 2022.
PROCESSO nº 0000820-17.2015.5.19.0009 (ED)
EMBARGANTE: CRISTOVÃO LINS DA ROSA OITICICA
ADVOGADO: GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO -
LAERTE NEVES DE SOUZA
OAB:AL7656
Desembargador Relator
EMBARGANTE: DANIEL BERARD NETO
MACEIO/AL, 29 de julho de 2022.
ADVOGADO: GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO MARLENE ROCHA CALAZANS
OAB:AL7656
EMBARGANTE: FERNANDO NISSLER DA ROSA OITICICA
ADVOGADO: GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO OAB:AL7656
EMBARGADA: USINA SANTA CLOTILDE S.A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADA: SOLINAY SOARES FARIAS - OAB: AL10598
ADVOGADO: GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO OAB: AL7656
AGRAVADO: ALBERTO DE MOURA RODRIGUES
ADVOGADO: GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO OAB: AL7656
EMBARGADO: ESPÓLIO DE EDMILSON MARQUES DA SILVA,
REPRESENTADO POR MARIA SELMA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO: JOSÉ CÍCERO DOS SANTOS JÚNIOR - OAB:
AL5648
EMBARGADO:
JOSÉ
VINÍCIUS
SANTOS
SILVA,
REPRESENTADO POR SUA GENITORA MARIA SELMA DE
JESUS SANTOS
ADVOGADO: JOSÉ CÍCERO DOS SANTOS JÚNIOR - OAB:
AL5648
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186305
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000820-17.2015.5.19.0009
Relator
LAERTE NEVES DE SOUZA
AGRAVANTE
FERNANDO NISSLER DA ROSA
OITICICA
ADVOGADO
GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE
MACEDO(OAB: 7656/AL)
AGRAVANTE
CRISTOVAO LINS DA ROSA
OITICICA
ADVOGADO
GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE
MACEDO(OAB: 7656/AL)
AGRAVANTE
DANIEL BERARD NETO
ADVOGADO
GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE
MACEDO(OAB: 7656/AL)
AGRAVADO
USINA SANTA CLOTILDE S A
ADVOGADO
SOLINAY SOARES FARIAS(OAB:
10598/AL)
ADVOGADO
GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE
MACEDO(OAB: 7656/AL)
AGRAVADO
ALBERTO DE MOURA RODRIGUES
ADVOGADO
GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE
MACEDO(OAB: 7656/AL)
AGRAVADO
JOSÉ VINÍCIUS SANTOS SILVA,
REPRESENTADO POR SUA
GENITORA MARIA SELMA DE JESUS
SANTOS
ADVOGADO
JOSE CICERO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 5648-B/AL)
AGRAVADO
MARIA SELMA DE JESUS SANTOS,
VIÚVA DO DE CUJUS