TRT19 29/07/2022 -Pág. 490 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3526/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
490
ADVOGADO: MÁRCIO JOSÉ SANTOS VAZ DE ALMEIDA - OAB:
MARLENE ROCHA CALAZANS
Diretor de Secretaria
AL3762
AGRAVADA: COOP REG DOS PRODUTORES DE AÇÚCAR E
ÁLCOOL DE ALAGOAS
Processo Nº AIAP-0001249-64.2016.5.19.0262
Relator
LAERTE NEVES DE SOUZA
AGRAVANTE
MARCUS VINICIUS TENORIO
GUIMARAES
ADVOGADO
FILIPE CERQUEIRA BASTOS(OAB:
8336/AL)
AGRAVANTE
ELIAS BRANDAO VILELA NETO
ADVOGADO
FILIPE CERQUEIRA BASTOS(OAB:
8336/AL)
AGRAVADO
MECANICA PESADA CONTINENTAL
SA
ADVOGADO
FILIPE CERQUEIRA BASTOS(OAB:
8336/AL)
AGRAVADO
JOSUEL DOS SANTOS
ADVOGADO
JORGE LUIZ DE GOUVEIA(OAB:
4174/AL)
ADVOGADO
ANDRE RICARDO FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 4815/AL)
AGRAVADO
COPERTRADING COMERCIO
EXPORTACAO E IMPORTACAO S A
ADVOGADO
MARCIO JOSE SANTOS VAZ DE
ALMEIDA(OAB: 3762/AL)
AGRAVADO
USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA
ADVOGADO
ROMINA PACHECO DUQUE
PORTO(OAB: 11847/AL)
AGRAVADO
COOP REG DOS PRODUTORES DE
ACUCAR E ALCOOL DE ALAGOAS
ADVOGADO
MARCIO JOSE SANTOS VAZ DE
ALMEIDA(OAB: 3762/AL)
ADVOGADO: MÁRCIO JOSÉ SANTOS VAZ DE ALMEIDA - OAB:
AL3762
DESEMBARGADOR RELATOR: LAERTE NEVES DE SOUZA
Ementa
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO.
DECISÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.
FASE DE EXECUÇÃO. RECORRIBILIDADE. A decisão que acolhe
o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no
Processo Trabalhista em sede de execução - ainda que
interlocutória - é passível de impugnação imediata pela via do
agravo de petição, independentemente de garantia do juízo, nos
termos do art. 855-A, § 1º, II, da CLT. Agravos providos.
Acórdão
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
unanimidade, conhecer e dar provimento aos agravos de
instrumento para destrancar o seguimento dos agravos de petição
Intimado(s)/Citado(s):
de fls.517-535 e fls.536-554, procedendo-se à análise de seu
- MECANICA PESADA CONTINENTAL S A
mérito.
Maceió, 29 de julho de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
LAERTE NEVES DE SOUZA
JUSTIÇA DO
Desembargador Relator
MACEIO/AL, 29 de julho de 2022.
PROCESSO nº 0001249-64.2016.5.19.0262 (AIAP)
AGRAVANTE: ELIAS BRANDÃO VILELA NETO
MARLENE ROCHA CALAZANS
Diretor de Secretaria
ADVOGADO: FILIPE CERQUEIRA BASTOS - OAB: AL8336
AGRAVANTE: MARCUS VINÍCIUS TENÓRIO GUIMARÃES
ADVOGADO: FILIPE CERQUEIRA BASTOS - OAB: AL8336
AGRAVADO: JOSUEL DOS SANTOS
ADVOGADO: ANDRÉ RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA OAB: AL4815
ADVOGADO: JORGE LUIZ DE GOUVEIA - OAB: AL4174
AGRAVADA: USINA CANSANÇÃO DE SINIMBU S.A.
ADVOGADA: ROMINA PACHECO DUQUE PORTO - OAB:
AL0011847
AGRAVADA: MECÂNICA PESADA CONTINENTAL S.A.
ADVOGADO: FILIPE CERQUEIRA BASTOS - OAB: AL8336
AGRAVADA: COPERTRADING COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E
IMPORTAÇÃO S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186305
Processo Nº AIAP-0001249-64.2016.5.19.0262
Relator
LAERTE NEVES DE SOUZA
AGRAVANTE
MARCUS VINICIUS TENORIO
GUIMARAES
ADVOGADO
FILIPE CERQUEIRA BASTOS(OAB:
8336/AL)
AGRAVANTE
ELIAS BRANDAO VILELA NETO
ADVOGADO
FILIPE CERQUEIRA BASTOS(OAB:
8336/AL)
AGRAVADO
MECANICA PESADA CONTINENTAL
SA
ADVOGADO
FILIPE CERQUEIRA BASTOS(OAB:
8336/AL)
AGRAVADO
JOSUEL DOS SANTOS
ADVOGADO
JORGE LUIZ DE GOUVEIA(OAB:
4174/AL)
ADVOGADO
ANDRE RICARDO FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 4815/AL)