TRT19 18/08/2022 -Pág. 556 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3540/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO PANOSSO
CERUTTI
ALEXANDRE PEIXOTO DACAL(OAB:
8000/AL)
CAAMIRA EMPREENDIMENTO
TURISTICO E IMOBILIARIO SPE
LTDA
BRUNO SANTA MARIA
NORMANDE(OAB: 4726/AL)
ALEXANDRE PEIXOTO DACAL(OAB:
8000/AL)
G. L. CERUTTI
BRUNO SANTA MARIA
NORMANDE(OAB: 4726/AL)
ALEXANDRE PEIXOTO DACAL(OAB:
8000/AL)
BRUNO TENORIO CALACA(OAB:
12606/AL)
556
jurídica, com o redirecionamento da execução para os bens dos
sócios da empresa, na medida em que tais bens não se confundem
com o acervo patrimonial da empresa recuperanda, ainda que tenha
sido expedida certidão do crédito. Agravo provido.
Acórdão
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição para
determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o julgamento
do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da
executada, na forma da lei.
Intimado(s)/Citado(s):
- CAAMIRA EMPREENDIMENTO TURISTICO E IMOBILIARIO
SPE LTDA
Maceió, 18 de agosto de 2022.
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS BARRETO
Relator
PODER JUDICIÁRIO
MACEIO/AL, 18 de agosto de 2022.
JUSTIÇA DO
MARLENE ROCHA CALAZANS
Diretor de Secretaria
PROCESSO nº 0000187-88.2019.5.19.0001 (AP)
AGRAVANTE: DANILLO OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADOS: DIVALDO SURUAGY NETO / CARLOS GARCIA
HIDALGO NETO
AGRAVADO: CAAMIRA EMPREENDIMENTO TURISTICO E
IMOBILIARIO SPE LTDA
ADVOGADOS: BRUNO SANTA MARIA NORMANDE /
ALEXANDRE PEIXOTO DACAL
AGRAVADO: G. L. CERUTTI
ADVOGADOS: BRUNO SANTA MARIA NORMANDE /
ALEXANDRE PEIXOTO DACAL / BRUNO TENORIO CALACA
AGRAVADO: CERUTTI ENGENHARIA LTDA
ADVOGADOS: BRUNO SANTA MARIA NORMANDE /
ALEXANDRE PEIXOTO DACAL
AGRAVADO: GELSON LUIZ CERUTTI
AGRAVADO: MARCOS ANTONIO PANOSSO CERUTTI
ADVOGADO: ALEXANDRE PEIXOTO DACAL
AGRAVADO: LUIZ FELIPE CAVALCANTE DE MELO LIMA
ADVOGADO: JOSE RUBEM ANGELO
RELATORA: ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO
Ementa
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIOS.
Processo Nº AP-0000187-88.2019.5.19.0001
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS
BARRETO
AGRAVANTE
DANILLO OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
DIVALDO SURUAGY NETO(OAB:
11371-B/AL)
ADVOGADO
CARLOS GARCIA HIDALGO
NETO(OAB: 10133/AL)
AGRAVADO
LUIZ FELIPE CAVALCANTE DE
MELO LIMA
ADVOGADO
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
AGRAVADO
CERUTTI ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
BRUNO SANTA MARIA
NORMANDE(OAB: 4726/AL)
ADVOGADO
ALEXANDRE PEIXOTO DACAL(OAB:
8000/AL)
AGRAVADO
GELSON LUIZ CERUTTI
AGRAVADO
MARCOS ANTONIO PANOSSO
CERUTTI
ADVOGADO
ALEXANDRE PEIXOTO DACAL(OAB:
8000/AL)
AGRAVADO
CAAMIRA EMPREENDIMENTO
TURISTICO E IMOBILIARIO SPE
LTDA
ADVOGADO
BRUNO SANTA MARIA
NORMANDE(OAB: 4726/AL)
ADVOGADO
ALEXANDRE PEIXOTO DACAL(OAB:
8000/AL)
AGRAVADO
G. L. CERUTTI
ADVOGADO
BRUNO SANTA MARIA
NORMANDE(OAB: 4726/AL)
ADVOGADO
ALEXANDRE PEIXOTO DACAL(OAB:
8000/AL)
ADVOGADO
BRUNO TENORIO CALACA(OAB:
12606/AL)
Relator
POSSIBILIDADE. Na hipótese do deferimento da recuperação
Intimado(s)/Citado(s):
judicial da executada, a Justiça do Trabalho é competente para
processar e julgar o pedido de desconsideração da personalidade
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187235
- CAAMIRA EMPREENDIMENTO TURISTICO E IMOBILIARIO
SPE LTDA