TRT19 31/01/2023 -Pág. 424 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3653/2023
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
424
comprove a insuficiência de recursos para o pagamento das custas
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANOS MORAIS. NÃO
e depósito recursal, o que não foi o caso dos autos. Agravo
PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. A SONEGAÇÃO OU
improvido.
ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS
Acórdão
CARECE DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO, NÃO
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
SENDO, "IN RE IPSA", INDEVIDA INDENIZAÇÃO POR DANOS
do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região,
MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
preliminarmente, por unanimidade, indeferir o requerimento
Acórdão
apresentado pelo Advogado Victor Alexandre Peixoto Leal, OAB/AL
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
- 5463, para inscrição de sustentação oral, conforme Id nº73585df,
do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
por não ser permitida sustentação oral em agravo de instrumento,
unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para,
conforme disciplina a alínea "b" do §4º do art. 87 do Regimento
alterando a sentença, excluir da condenação o pagamento de
Interno. Por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo
indenização por danos morais pela não quitação das verbas
de instrumento.
rescisórias. Custas reduzidas para R$560,00, calculadas sobre
Maceió, 27 de janeiro de 2023.
R$28.000,00.
ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO
Maceió, 27 de janeiro de 2023.
Relatora
ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO
MACEIO/AL, 31 de janeiro de 2023.
Relatora
MACEIO/AL, 31 de janeiro de 2023.
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000670-98.2020.5.19.0061
Relator
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS
BARRETO
RECORRENTE
ARAFORROS IND E COMERCIO DE
PERFILADOS LTDA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE MENEZES
MESSIAS(OAB: 6183/AL)
ADVOGADO
BARBARA LORENA NUNES
LEAO(OAB: 16728/AL)
RECORRIDO
REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
FERNANDO LOPES DA SILVA
JUNIOR(OAB: 6541/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARAFORROS IND E COMERCIO DE PERFILADOS LTDA
Processo Nº ROT-0000670-98.2020.5.19.0061
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS
BARRETO
RECORRENTE
ARAFORROS IND E COMERCIO DE
PERFILADOS LTDA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE MENEZES
MESSIAS(OAB: 6183/AL)
ADVOGADO
BARBARA LORENA NUNES
LEAO(OAB: 16728/AL)
RECORRIDO
REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
FERNANDO LOPES DA SILVA
JUNIOR(OAB: 6541/AL)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0000670-98.2020.5.19.0061 (ROT)
RECORRENTE: ARAFORROS IND E COMÉRCIO DE
PROCESSO nº 0000670-98.2020.5.19.0061 (ROT)
PERFILADOS LTDA
RECORRENTE: ARAFORROS IND E COMÉRCIO DE
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MENEZES MESSIAS
PERFILADOS LTDA
ADVOGADO: BARBARA LORENA NUNES LEAO
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MENEZES MESSIAS
RECORRIDO: REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: BARBARA LORENA NUNES LEAO
ADVOGADO: FERNANDO LOPES DA SILVA JUNIOR
RECORRIDO: REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS
RELATORA: ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO
ADVOGADO: FERNANDO LOPES DA SILVA JUNIOR
RELATORA: ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO
Ementa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195688