1953/2016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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DENEGO seguimento ao Recurso de Revista.
Intimem-se.
PROCESSO nº 1000594-61.2013.5.02.0292
São Paulo, 27 de março de 2016.
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.015/2014
Des. Wilson Fernandes
Recorrente(s):
1. NILZA PEREIRA RIBEIRO
FORAO
Vice-Presidente Judicial
Advogado(a)(s):
1.
EMERSON
KANEOYA (SP -
YUKIO
281791)
/mr
Decisão
Processo Nº AP-1000594-61.2013.5.02.0292
Relator
VALDIR FLORINDO
AGRAVANTE
JOAO AKASHI
ADVOGADO
PERCIVAL MENON MARICATO(OAB:
42143/SP)
AGRAVANTE
DIOGO TELLES AKASHI
ADVOGADO
DIOGO TELLES AKASHI(OAB:
207534/SP)
AGRAVADO
LINDOMAR SILVA DE SENA
AGRAVADO
RECOPLASTIC INDUSTRIA E
COMERCIO DE RECICLADOS
PLASTICOS LTDA - ME
ADVOGADO
CORNELIO JOSE SILVA(OAB:
94293/SP)
AGRAVADO
NILZA PEREIRA RIBEIRO FORAO
ADVOGADO
EMERSON YUKIO KANEOYA(OAB:
281791-D/SP)
AGRAVADO
MOACIR GONCALVES PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- DIOGO TELLES AKASHI
- JOAO AKASHI
- LINDOMAR SILVA DE SENA
- MOACIR GONCALVES PEREIRA
- NILZA PEREIRA RIBEIRO FORAO
- RECOPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLADOS
PLASTICOS LTDA - ME
Recorrido(a)(s):
1. JOAO AKASHI
Advogado(a)(s):
1.
PERCIVAL MENON
MARICATO (SP -
42143)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 14/12/2015 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 19/01/2016 - id.
4ca2904). Recesso - Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966 e
Suspensão dos prazos - Resolução Administrativa nº 08/2015
Regular a representação processual, id. 246665 - Pág. 1.
Desnecessário o preparo (fl. 1560182 - Pág. 4).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
revista, em processo de execução, por ofensa direta e literal de
norma da Constituição Federal.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA /
Justiça do Trabalho - 2ª Região
SÓCIO/ACIONISTA.
Alegação(ões):
Gabinete da Vice-Presidência
- violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso XXXV, da
Constituição Federal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 94414