TRT2 12/05/2017 -Pág. 13733 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2225/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Processo Nº RO-1000248-55.2015.5.02.0611
FRANCISCO FERREIRA JORGE
NETO
RECORRENTE
ALDA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
SILVANA DOS SANTOS
FREITAS(OAB: 258849/SP)
RECORRENTE
ARMANDO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
SILVANA DOS SANTOS
FREITAS(OAB: 258849/SP)
RECORRENTE
ADELIA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
SILVANA DOS SANTOS
FREITAS(OAB: 258849/SP)
RECORRENTE
ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
SILVANA DOS SANTOS
FREITAS(OAB: 258849/SP)
RECORRENTE
ALINE ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
SILVANA DOS SANTOS
FREITAS(OAB: 258849/SP)
RECORRENTE
AELSON ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
SILVANA DOS SANTOS
FREITAS(OAB: 258849/SP)
RECORRENTE
RAILDA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
SILVANA DOS SANTOS
FREITAS(OAB: 258849/SP)
RECORRENTE
ADELSON ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
SILVANA DOS SANTOS
FREITAS(OAB: 258849/SP)
RECORRIDO
PLANELTO CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
CASSIO COSTA DE OLIVEIRA(OAB:
91514/SP)
Relator
13733
RECORRENTE: ADELSON ALVES DE OLIVEIRA, ALINE ALVES
DE OLIVEIRA, ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA, RAILDA ALVES
DE OLIVEIRA, AELSON ALVES DE OLIVEIRA, ARMANDO
ALVES DE OLIVEIRA, ALDA ALVES DE OLIVEIRA, e ADELIA
ALVES DE OLIVEIRA
ADV. (A/S): SILVANA DOS SANTOS FREITAS
RECORRIDO: PLANELTO CONSTRUÇÕES LTDA
ADV. (A/S): CÁSSIO COSTA DE OLIVEIRA
ORIGEM: 9ª VT DE SÃO PAULO - ZONA LESTE
JUIZ (A) DA SENTENÇA: MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADELIA ALVES DE OLIVEIRA
EMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PERÍODO PÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA. Por analogia legis ao
IDENTIFICAÇÃO
disposto no art. 472, § 1º, da CLT, compete ao empregado que
recebe alta previdenciária comunicar ao empregador o final da
suspensão do contrato e retornar para assumir o seu posto de
trabalho. Não tendo o Reclamante provado que notificou a
Reclamada do final do período de percepção do benefício
previdenciário, tampouco o impedimento para a reassunção do
cargo, deduz-se que preferiu pleitear administrativamente a
reativação do benefício ao retorno ao emprego.
6
PROCESSO TRT/SP nº 1000248-55.2015.5.02.0611
ESPÉCIE DO PROCESSO: RECURSO ORDINÁRIO
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