2296/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Autor: RODRIGO SANTOS MARTINS DE OLEGARIO
Réu: MERCADO NATURAL LTDA - ME
940
Intimado(s)/Citado(s):
- MERCADO NATURAL LTDA - ME
- RODRIGO SANTOS MARTINS DE OLEGARIO
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
Processo nº 10001875-78.2016.5.02.0023
INTIMAÇÃO - Processo PJe
CONCLUSÃO
Nesta data eu, Kamila Schneider, técnico
judiciário, faço o
presente concluso à MMa. Juíza do Trabalho, Lucy GuidolinBrisolla.
S.P.,
Destinatário: RODRIGO SANTOS MARTINS DE OLEGARIO
10.08.2016.
Vistos
Ricardo Santos Martins de Olegario ajuizou reclamação trabalhista,
em 14.10.2016, em face de Mercado Natural Ltda Me.
Fica V.Sa. CIENTIFICADO(A) acerca da expedição de alvará ID nº
Foi prolatada sentença em 02 de fevereiro de 2017 (id 43581f), a
qual condenou a reclamada a pagar ao reclamante horas extras
c131fe4.
com reflexos, verbas rescisórias e FGTS sobre aviso prévio e
gratificação natalina, bem como indenização correspondente a 40%
de todos os depósitos fundiários.
A reclamada interpôs recurso ordinário (id 0efd9af), realizou
depósito recursal no importe de R$3.000,00 em 05.04.2017 (id
7aa9130) e recolheu as custas processuais id 7aa9130.
O Egrégio TRT negou provimento ao recurso interposto (id
12ca6a3).
A decisão transitou em julgado em 29 de junho de 2017.
O reclamante apresentou cálculos de liquidação em 24 de julho de
2017 (id 70f0ece).
A reclamada concordou com os cálculos apresentados pelo
reclamante (id 79f0ece).
É o relatório.
SAO PAULO, 21 de Agosto de 2017.
Decisão
Processo Nº RTSum-1001875-78.2016.5.02.0023
RECLAMANTE
RODRIGO SANTOS MARTINS DE
OLEGARIO
ADVOGADO
FABIO FIGUEIREDO BITETTI(OAB:
320280/SP)
RECLAMADO
MERCADO NATURAL LTDA - ME
ADVOGADO
RENATA MARIA DE SEABRA
NASCIMENTO(OAB: 271078/SP)
ADVOGADO
LUCIANA LIMA MAGALHAES
CHICAYBAN(OAB: 367865/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110164
Decido
Por estarem em consonância com o determinado na Sentença (id
43581f), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante (id
70f0ece) e FIXO o valor bruto da condenação em R$7.494,59 sendo
R$7.295,19 correspondentes ao principal e R$199,40 a título de
juros de mora, já computada a atualização monetária até 01 de
agosto de 2017.
Juros de mora calculados até 01.08.2017, data da atualização do
crédito exequendo, e que serão computados pela Secretaria da