TRT2 14/09/2017 -Pág. 11133 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2313/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017
11133
REGINA CELI VIEIRA FERRO e ROSA MARIA ZUCCARO.
Votação: por maioria, vencido o voto da Juíza Regina Celi Vieira
Ferro, que mantinha a r. decisão de origem.
ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do
Acórdão
Trabalho da 2ª Região em: DAR PROVIMENTO ao recurso
ordinário para afastar a responsabilidade subsidiária imposta à
terceira reclamada, Construtora OAS S/A (em recuperação judicial),
julgando improcedente a ação em face dessa empresa, nos termos
da fundamentação do voto.
ASSINATURA
Processo Nº RO-1000774-65.2015.5.02.0435
Relator
SANDRA CURI DE ALMEIDA
RECORRENTE
MARFRIG FRIGORÍFICO COMÉRCIO
DE ALIMENTOS
ADVOGADO
LUCIANA CODECO ROCHA
PRAZERES ALMEIDA(OAB:
213435/SP)
RECORRENTE
TRANSPORTADORA J C M LTDA ME
ADVOGADO
JANIO DAVANZO FARIAS
PERES(OAB: 266675/SP)
RECORRIDO
MARFRIG FRIGORÍFICO COMÉRCIO
DE ALIMENTOS
ADVOGADO
LUCIANA CODECO ROCHA
PRAZERES ALMEIDA(OAB:
213435/SP)
RECORRIDO
EXPRESSO SOFRIO - EIRELI - ME
ADVOGADO
ARMANDO AUGUSTO LAGE
SAMPAIO(OAB: 103356/SP)
RECORRIDO
TRANSPORTADORA J C M LTDA ME
ADVOGADO
JANIO DAVANZO FARIAS
PERES(OAB: 266675/SP)
RECORRIDO
CARLOS ALBERTO DE MARTINI
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO MONTEIRO(OAB:
164356/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSPORTADORA J C M LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SANDRA CURI DE ALMEIDA
Desembargadora Relatora
IDENTIFICAÇÃO
VOTOS
PROCESSO TRT/SP Nº 1000774-65.2015.5.02.0435 - 10ª TURMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111063