2343/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
PRIS FOOD LTDA - EPP
DARCIO CANDIDO BARBOSA(OAB:
168540-D/SP)
VERONICA ATANAZIO GOIS
OSVALDO TASSO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 221877/SP)
PRIS EMBALAGENS IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA - EPP
DARCIO CANDIDO BARBOSA(OAB:
168540-D/SP)
SIRP EMBALAGENS LTDA - EPP
DARCIO CANDIDO BARBOSA(OAB:
168540-D/SP)
13236
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- VERONICA ATANAZIO GOIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATÓRIO
IDENTIFICAÇÃO
RELATÓRIO
As partes interpuseram recurso ordinário para reforma da sentença
de mérito prolatada no primeiro grau (Id dad5494).
PROCESSO nº 1001488-74.2016.5.02.0084 (RO)
A reclamada invoca preliminar de nulidade do julgado por ofensa
RECORRENTE: VERONICA ATANAZIO GOIS, PRIS
EMBALAGENS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP
aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Aduz, em síntese,
que o Sentenciador do primeiro grau se equivocou na valoração das
provas, principalmente ao ignorar os documentos acostados aos
RECORRIDO: PRIS EMBALAGENS IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA - EPP, SIRP EMBALAGENS LTDA - EPP,
PRIS CAKE LTDA - EPP, PRIS FOOD LTDA - EPP, VERONICA
ATANAZIO GOIS
autos e ao atribuir maior força probatória ao depoimento da
testemunha ouvida a convite da autoria na condição de informante,
do que ao depoimento da testemunha patronal. Sustenta que não
foram analisados com assertividade os demais elementos
probatórios dos autos. Insurge-se contra a prescrição do FGTS
RELATOR: ROBERTO BARROS DA SILVA
adotada na origem. Aduz que está prescrito o dano moral
relacionado aos fatos alegados em relação à primeira gestação da
obreira. Insurge-se contra a condenação que lhe foi imputada a
título de integração dos pagamentos efetuados extra recibo, horas
extras e reflexos, férias, multa do artigo 477 da CLT, e indenização
por danos morais. Foram apresentadas contrarrazões (Id 2e1aeb3).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112451