TRT2 27/11/2017 -Pág. 13432 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2361/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017
aplicar o INPC ou mesmo o IPCA para a atualização de débitos
13432
RECORRIDO
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DANTAS
VIRGINIA GASPAR PAULA
COSTA(OAB: 291795/SP)
NEXTEL TELECOMUNICACOES
LTDA.
FRANCISCO ANTONIO L
RODRIGUES CUCCHI(OAB:
35915/SP)
trabalhistas.
RECORRIDO
Nesse sentido, foi editada a Tese Prevalecente nº 23, por esse
ADVOGADO
Regional em 19/12/2016:
Intimado(s)/Citado(s):
"23 - Índice de atualização monetária - Aplicação da TR. (Res. TP nº
- NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
07/2016 - DOEletrônico 19/12/2016) A TR continua sendo o índice
aplicável para a atualização monetária dos débitos trabalhistas."
PODER JUDICIÁRIO
Mantenho.
JUSTIÇA DO TRABALHO
IV. DISPOSITIVO
Pelas razões expostas,
CONHEÇO dos recursos das partes e, no mérito, DOU
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da reclamada
NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., para afastar a
IDENTIFICAÇÃO
condenação em integração dos valores pagos a título de aluguel de
veículo em DSR, aviso prévio, 13º salário, férias com abono de um
terço e FGTS com indenização de 40%, bem como limitar a
condenação em horas extraordinárias relativas à parte variável da
remuneração ao adicional, na forma da Súmula 340 do C. TST;
NEGO PROVIMENTO ao recurso adesivo proposto pelo reclamante
LUIZ CARLOS DANTAS, nos termos da fundamentação do voto.
Mantido o valor arbitrado em Primeiro Grau, R$30.000,00, para
todos os efeitos.
LIZETE BELIDO BARRETO ROCHA
PROCESSO nº 1001154-38.2016.5.02.0020 (RO)
RELATORA VENCIDA
RECORRENTE: LUIZ CARLOS DANTAS, NEXTEL
TELECOMUNICACOES LTDA.
RECORRIDO:
LUIZ
CARLOS
TELECOMUNICACOES
MN-pje
DANTAS,
LTDA.
RELATORA: LIZETE BELIDO BARRETO ROCHA
Acórdão
Processo Nº RO-1001154-38.2016.5.02.0020
Relator
ALCINA MARIA FONSECA BERES
RECORRENTE
NEXTEL TELECOMUNICACOES
LTDA.
ADVOGADO
FRANCISCO ANTONIO L
RODRIGUES CUCCHI(OAB:
35915/SP)
RECORRENTE
LUIZ CARLOS DANTAS
ADVOGADO
VIRGINIA GASPAR PAULA
COSTA(OAB: 291795/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113282
NEXTEL