2539/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ADVOGADO
71.
ADVOGADO
- divergência jurisprudencial.
512
ERIKA ROBIS CAMARGO(OAB:
161181/SP)
MARIÁ DOS SANTOS GUITTI(OAB:
170192/SP)
Para se adotar entendimento diverso da decisão Regional, ter-se-ia
que proceder à revisão do conjunto fático-probatório, conduta
incompatível na atual fase do processo (Súmula nº 126 do C.
Tribunal Superior do Trabalho), o que também afasta, de plano, a
Intimado(s)/Citado(s):
- QUIRINO DAVI CUNHA
- VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
possibilidade de cabimento do recurso por divergência
jurisprudencial ou por violação literal de disposição de lei federal ou
afronta direta e literal à Constituição Federal.
PODER JUDICIÁRIO
DENEGO seguimento.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao Recurso de Revista.
Intimem-se.
/ju
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): 1. VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE
VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
Assinatura
SAO PAULO, 10 de Agosto de 2018
2. QUIRINO DAVI CUNHA
Advogado(a)(s): 1. PAULO WILSON FERRANTE MOTTA (SP -
CARLOS ROBERTO HUSEK
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Decisão
Processo Nº RO-1000471-18.2016.5.02.0467
Relator
LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE
RECORRENTE
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO
MARIÁ DOS SANTOS GUITTI(OAB:
170192/SP)
ADVOGADO
ERIKA ROBIS CAMARGO(OAB:
161181/SP)
ADVOGADO
PATRICIA RODRIGUES
TOGNETTI(OAB: 175722/SP)
ADVOGADO
EDUARDO RODRIGUES(OAB:
182168/SP)
ADVOGADO
PAULO WILSON FERRANTE
MOTTA(OAB: 100001/SP)
RECORRENTE
QUIRINO DAVI CUNHA
ADVOGADO
VALDIR DA SILVA TORRES(OAB:
321212/SP)
ADVOGADO
EDUARDO BRESSANI(OAB:
323002/SP)
RECORRIDO
QUIRINO DAVI CUNHA
ADVOGADO
EDUARDO BRESSANI(OAB:
323002/SP)
ADVOGADO
VALDIR DA SILVA TORRES(OAB:
321212/SP)
RECORRIDO
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO
PAULO WILSON FERRANTE
MOTTA(OAB: 100001/SP)
ADVOGADO
EDUARDO RODRIGUES(OAB:
182168/SP)
ADVOGADO
PATRICIA RODRIGUES
TOGNETTI(OAB: 175722/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122773
100001)
1. EDUARDO RODRIGUES (SP - 182168)
1. PATRICIA RODRIGUES TOGNETTI (SP - 175722)
1. ERIKA ROBIS CAMARGO (SP - 161181)
1. MARIÁ DOS SANTOS GUITTI (SP - 170192)
2. EDUARDO BRESSANI (SP - 323002)
2. VALDIR DA SILVA TORRES (SP - 321212)
Recorrido(a)(s): 1. QUIRINO DAVI CUNHA
2. VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
Advogado(a)(s): 1. EDUARDO BRESSANI (SP - 323002)
1. VALDIR DA SILVA TORRES (SP - 321212)
2. PAULO WILSON FERRANTE MOTTA (SP - 100001)
2. EDUARDO RODRIGUES (SP - 182168)
2. PATRICIA RODRIGUES TOGNETTI (SP - 175722)
2. ERIKA ROBIS CAMARGO (SP - 161181)
2. MARIÁ DOS SANTOS GUITTI (SP - 170192)
Recurso de: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE
VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 15/03/2018 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 26/03/2018 - id.
fa013bb).