TRT2 13/05/2019 -Pág. 2177 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2720/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019
Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas
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Fundamentação
de natureza salarial, que não excepcionadas no art. 28, par.9o. da
Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
Defiro a dedução das parcelas pagas a mesmo título, desde que já
SAO PAULO, data abaixo.
comprovadas nos documentos trazidos aos autos, observando-se
GABRIELLA ALMEIDA LEAL
os critérios da OJ 415 da SDI 1 do C. TST.
DESPACHO
Vistos
Custas de R$ 2.000,00 calculadas sobre o valor de R$ 100.000,00,
Designo julgamento para 31/0/2019 às 15:12 de cujo resultado as
arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT),
partes serão intimadas.
pela reclamada.
Assinatura
SAO PAULO, 10 de Maio de 2019
Registre-se. Intimem-se. Intime-se a União, na forma do artigo 832,
§5º, da CLT. Transitada em julgado, cumpra-se. NADA MAIS.
ROSANA DEVITO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Sentença
VITOR PELLEGRINI VIVAN
Juiz do Trabalho
Assinatura
SAO PAULO,10 de Maio de 2019
VITOR PELLEGRINI VIVAN
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-1000965-69.2016.5.02.0017
RECLAMANTE
JOSE CARLOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ANA CLAUDIA COSTA VALADARES
MORAIS(OAB: 299237/SP)
ADVOGADO
MAURICIO FERNANDO DOS
SANTOS LOPES(OAB: 210954/SP)
RECLAMADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
RECLAMADO
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM
ADVOGADO
CAMILA GALDINO DE
ANDRADE(OAB: 323897-D/SP)
ADVOGADO
MARIA EDUARDA FERREIRA
RIBEIRO DO VALLE GARCIA(OAB:
49457/SP)
ADVOGADO
FERNANDA PAPASSONI DOS
SANTOS(OAB: 308146/SP)
ADVOGADO
MARIO JORGE DE SENE
JUNIOR(OAB: 314678/SP)
RECLAMADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Processo Nº RTOrd-1000944-93.2016.5.02.0017
RECLAMANTE
JOSE BONIFACIO DE MOURA
ADVOGADO
ULISSES TEIXEIRA LEAL(OAB:
118629-D/SP)
ADVOGADO
MIRIAM REGINA DOS SANTOS
VERAS(OAB: 324194/SP)
RECLAMADO
SANTA ROSA EMBALAGENS
FLEXIVEIS LTDA
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
ADVOGADO
DIEGO ZAPPAROLI SANCHES
CAMPOI(OAB: 236018/SP)
ADVOGADO
SILVIA DA GRACA GONCALVES
COSTA(OAB: 116052/SP)
ADVOGADO
PEDRO MEVIO OLIVA SALES
COUTINHO(OAB: 328491/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE BONIFACIO DE MOURA
- SANTA ROSA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
Fundamentação
Processo 1000944-93.2016.5.02.0017
Autor: JOSÉ BONIFÁCIO DE MOURA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS CPTM
- JOSE CARLOS DO NASCIMENTO
Ré: MASSA FALIDA DE SANTA ROSA EMBALAGENS FLEXÍVEIS
LTDA.
Data do Julgamento: 31.05.2019
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
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