TRT2 07/01/2020 -Pág. 7061 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2887/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Janeiro de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
7061
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
CYNTHIA GOMES ROSA
TRABALHO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº ATSum-1002051-13.2019.5.02.0521
RECLAMANTE
EDNA APARECIDA DE ALMEIDA
ADVOGADO
KAREN BATISTA DOS SANTOS(OAB:
428141/SP)
ADVOGADO
SOLANGE MARIA SILVA
REBECHI(OAB: 422028/SP)
RECLAMADO
DICASTRO IMOVEIS LTDA
ADVOGADO
JACKSON NILO DE PAULA(OAB:
168353/SP)
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do
Trabalho de Arujá/SP,à vista... . À consideração de V. Exa.
ARUJA, 31 de Dezembro de 2019.
ALEXANDRE GUEDES BISSOLI
Intimado(s)/Citado(s):
- DICASTRO IMOVEIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
Diretor de Secretaria
Embargos de terceiro opostos por CRISTIANE FERNANDES
PONTES, através dos quais alega a embargante ser indevida a
penhora de valores de sua conta corrente e conta poupança,
Fundamentação
levadas a efeito nos autos do Processo n. 1001737CONCLUSÃO
77.2013.5.02.0521 em trâmite na Vara do Trabalho de Arujá.
Requer a condenação da embargada em honorários sucumbenciais.
Dá à causa o valor de R$ 12.584,95.
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do
Resposta da embargada através da id-502a03d.
Trabalho de Arujá/SP. À consideração de V. Exa.
Relatados.
ARUJA, 2 de Janeiro de 2020.
ALEXANDRE GUEDES BISSOLI
DECIDE-SE:
Diretor de Secretaria
Conheço dos presentes embargos, porquanto tempestivos e
preenchidos os requisitos legais.
A embargante não faz parte do quadro societário da executada,
Regularize o patrono da reclamada sua representação processual,
sendo terceira.
em 5 dias, sob pena de desabilitação.
Sustenta a embargante que é irmã da pessoa de MESMER
FERNANDES PONTES, executado nos autos principiais. Menciona
Assinatura
que a ordem de bloqueio emitida por este Juízo nos autos
ARUJA, 7 de Janeiro de 2020
principais, acarretou o bloqueio de valores em conta conjunta que
possui com seu irmão, mas que na realidade esses valores são de
CYNTHIA GOMES ROSA
sua propriedade. Juntou extrato bancário no intuito de comprovar
Juiz(a) do Trabalho Titular
suas alegações.
Sentença
Processo Nº ETCiv-1002035-59.2019.5.02.0521
EMBARGANTE
CRISTIANE FERNANDES PONTES
ADVOGADO
CLAUDIA BASACCHI(OAB: 120283D/SP)
EMBARGADO
DIANA DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO
VANESSA ANTUNES DE
OLIVEIRA(OAB: 256376/SP)
A embargada, em resposta, concordou com as alegações da
embargante e a consequente devolução dos valores.
Em análise detida aos autos principais, denota-se que este Juízo
determinou a penhora de ativos financeiros dos executados ENIO
FLAVIO HELENA, FERNANDO ANDRADE RODRIGUES,
MESMER FERNANDES PONTES e DANIEL LUIS DI TOLLA
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANE FERNANDES PONTES
- DIANA DOS SANTOS OLIVEIRA
BRODELLA.
Localizados valores em nome de todos os executados, este Juízo
emitiu ordem de bloqueio do valor integral da execução em relação
ao executado ENIO FLAVIO HELENA e o desbloqueio de todos os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 145422