2943/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
20083
Diante do levantamento da penhora do imóvel matriculado sob o nº
Vistos, etc.
47.137 no 3º Cartório de Registro de Imóveis de Santos em decisão,
O reclamante opõe os presentes embargos de declaração,
já transitada em julgado, proferida nos autos principais n°
alegando que há vício no julgado.
0001483.26.2011.502.0446, perde o objeto esta lide.
Os embargos são tempestivos e subscritos por advogado
Posto isto, EXTINGO o feito sem exame do mérito, nos termos do
regularmente constituídos. Conheço os embargos.
art. 485, VI do CPC.
Razão lhe assiste, pois houve erro material na sentença ID ae25c6,
Custas pelo embargante no importe de R$ 44,26, das quais fica
que passo a saná-la da seguinte forma: onde se lê “O reclamante
dispensado.
opõe os presentes embargos de declaração, alegando que há vício
SANTOS/SP, 26 de março de 2020.
no julgado”, leia-se “A reclamada opõe os presentes embargos de
declaração, alegando que há vício no julgado".
NORMA GABRIELA OLIVEIRA DOS SANTOS MOURA
Conforme exposto, conheço e ACOLHO os embargos declaratórios
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
opostos, nos termos da fundamentação supra.
SANTOS/SP, 26 de março de 2020.
NORMA GABRIELA OLIVEIRA DOS SANTOS MOURA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ETCiv-0000024-13.2016.5.02.0446
EMBARGANTE
ANA PAULA PASCHOALINI
MARQUES
ADVOGADO
FABIO BORGES BLAS
RODRIGUES(OAB: 153037/SP)
EMBARGANTE
FABIO BORGES BLAS RODRIGUES
ADVOGADO
FABIO BORGES BLAS
RODRIGUES(OAB: 153037/SP)
EMBARGADO
ANDREA DE BRITO FARIAS
ADVOGADO
DONIZETE DOS SANTOS
PRATA(OAB: 130143/SP)
Processo Nº ETCiv-0000024-13.2016.5.02.0446
EMBARGANTE
ANA PAULA PASCHOALINI
MARQUES
ADVOGADO
FABIO BORGES BLAS
RODRIGUES(OAB: 153037/SP)
EMBARGANTE
FABIO BORGES BLAS RODRIGUES
ADVOGADO
FABIO BORGES BLAS
RODRIGUES(OAB: 153037/SP)
EMBARGADO
ANDREA DE BRITO FARIAS
ADVOGADO
DONIZETE DOS SANTOS
PRATA(OAB: 130143/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA PASCHOALINI MARQUES
- FABIO BORGES BLAS RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREA DE BRITO FARIAS
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO |||
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do
PODER JUDICIÁRIO |||
JUSTIÇA DO TRABALHO
Trabalho de Santos/SP, tendo em vista o retorno dos autos
principais da 2ª Instância.
CONCLUSÃO
SANTOS, data abaixo.
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do
(nome de quem despacha)
Trabalho de Santos/SP, tendo em vista o retorno dos autos
DESPACHO
principais da 2ª Instância.
Diante do levantamento da penhora do imóvel matriculado sob o nº
SANTOS, data abaixo.
47.137 no 3º Cartório de Registro de Imóveis de Santos em decisão,
(nome de quem despacha)
já transitada em julgado, proferida nos autos principais n°
DESPACHO
0001483.26.2011.502.0446, perde o objeto esta lide.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149132