TRT2 31/03/2020 -Pág. 12811 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2945/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
12811
RECLAMADO
SANTA HELENA ASSISTENCIA
MEDICA S/A
FERNANDA CRISTINA DRAGHI(OAB:
396433/SP)
ANA RENATA DIAS WARZEE
MATTOS(OAB: 202391/SP)
LUCIANE KELLY AGUILAR
MARIN(OAB: 155320/SP)
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do
ADVOGADO
Trabalho de Santo André/SP.
ADVOGADO
SANTO ANDRE, data abaixo.
ADVOGADO
CAROLINA VANESSA RAMOS DOS SANTOS
ADVOGADO
Calculista
Intimado(s)/Citado(s):
- SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A
O instituto processual da exceção de pré-executividade tem sido
admitido pela doutrina e jurisprudência, para hipóteses de nulidade
do título ou questões processuais que devam ser examinadas ex
PODER JUDICIÁRIO
officio pelo juiz, cuja evidência observa-se de plano e sem exigir-se
JUSTIÇA DO TRABALHO
dilação probatória ou maiores reflexões sobre o questionamento
jurídico envolvido.
Diante da matéria ventilada, acolhe-se parcialmente a medida, uma
vez que incorreta a planilha de cálculos Id 50b7914, sendo certo
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
que o título encontra-se quitado, conforme nova atualização, Id
7014afe, restando ainda saldo a ser restituído a reclamada
PODER JUDICIÁRIO |||
(R$4.320,73).
JUSTIÇA DO TRABALHO
Quanto ao índice de correção monetária, incabível a discussão em
sede de exceção de pré-executividade. Cabe a reclamada ingresso
de recurso adequado.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do
Trabalho de Santo André/SP.
Intimem-se.
Decorrido o prazo, tornem conclusos para liberação de valores.
SANTO ANDRE/SP, 30 de março de 2020.
SANTO ANDRE, data abaixo.
SILVIA OKIDA GENNARI
Assistente de Diretor
VITOR SAULO JORGE SOUZA VESCIO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-1000082-35.2016.5.02.0434
RECLAMANTE
LEO DOMINGOS
ADVOGADO
NADIA FERNANDES CARDOSO DA
SILVA(OAB: 221439/SP)
ADVOGADO
REGIANE LUCIA BAHIA
ZEIDAN(OAB: 158327/SP)
RECLAMANTE
CARLOS DONIZETE DOMINGOS
ADVOGADO
NADIA FERNANDES CARDOSO DA
SILVA(OAB: 221439/SP)
ADVOGADO
REGIANE LUCIA BAHIA
ZEIDAN(OAB: 158327/SP)
RECLAMANTE
FRANCISCO DOMINGOS
ADVOGADO
NADIA FERNANDES CARDOSO DA
SILVA(OAB: 221439/SP)
ADVOGADO
REGIANE LUCIA BAHIA
ZEIDAN(OAB: 158327/SP)
RECLAMANTE
GONCALO JOAQUIM DOMINGOS
ADVOGADO
NADIA FERNANDES CARDOSO DA
SILVA(OAB: 221439/SP)
ADVOGADO
REGIANE LUCIA BAHIA
ZEIDAN(OAB: 158327/SP)
RECLAMANTE
JAIME DOMINGOS
ADVOGADO
NADIA FERNANDES CARDOSO DA
SILVA(OAB: 221439/SP)
ADVOGADO
REGIANE LUCIA BAHIA
ZEIDAN(OAB: 158327/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149272
DESPACHO
O alvará consta como devidamente pago à reclamada sendo que o
valor consta no documento ID 03d1da7.
Aguarde-se por 05 dias.
Após, ao arquivo.
SANTO ANDRE/SP, 30 de março de 2020.
VITOR SAULO JORGE SOUZA VESCIO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-1001675-65.2017.5.02.0434
RECLAMANTE
ALEILSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CAROLINA AGRELA TELES
VERAS(OAB: 167503/SP)
ADVOGADO
VALDECIRIO TELES VERAS(OAB:
27506/SP)
ADVOGADO
JOSE SILVERIO NETO(OAB:
72951/SP)
ADVOGADO
RENATA CARVALHO ALVES(OAB:
223529/SP)
RECLAMADO
J & L INDUSTRIA DE EMBALAGENS
DE PAPELAO LTDA - ME