TRT2 15/06/2020 -Pág. 5334 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2994/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020
5334
Juiz(a) do Trabalho Titular
Vistos.
Processo Nº ATOrd-1000496-23.2017.5.02.0038
RECLAMANTE
LEONARDO VITULLI CASSETTARI
ADVOGADO
SIMONE TEIXEIRA DE CASTRO
DALTRO(OAB: 13743/BA)
ADVOGADO
Renata Cristina de Rezende
Giacometti(OAB: 224310/SP)
RECLAMADO
TECBLIN BLINDAGENS E VEICULOS
LTDA
RECLAMADO
HYUNG PIL YOON
ADVOGADO
NUBIA DE ARRUDA(OAB: 350519/SP)
ADVOGADO
MICHELLE FERNANDA SCARPATO
CASASSA(OAB: 215807/SP)
ADVOGADO
MARLENE BOSCARIOL(OAB:
114986/SP)
RECLAMADO
TECVOZ ELETRONICOS EIRELI
ADVOGADO
MICHELLE FERNANDA SCARPATO
CASASSA(OAB: 215807/SP)
ADVOGADO
MARLENE BOSCARIOL(OAB:
114986/SP)
TESTEMUNHA
Alessandro César Malagoli
TESTEMUNHA
Fernando Franco
LEONARDO VITULLI CASSETTARI opôs Embargos de
Declaração (id 113b2ae) alegando contradição no julgado. Por isso,
requereu o acolhimento dos presentes.
DECIDE-SE
Tempestivos e regulares conheço dos embargos opostos.
Não há qualquer contradição. A decisão é clara.
A Justiça do Trabalho é incompetência para declarar nulidade
societária, mas é competente para reconhecimento de vínculo de
emprego.
No entanto, o ora Embargante ingressou com ação, em juízo cível,
para ver declarada a nulidade da sociedade. Sendo o juízo cível
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO VITULLI CASSETTARI
competente para tanto, cabe ao juízo trabalhista aguardar a
definição, para não se correr o risco de decisões incompatíveis
sobre um mesmo período.
PODER
Rejeito.
JUDICIÁRIO
Diante do exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração
opostos pelo Reclamante e, no mérito, os REJEITO, nos termos da
INTIMAÇÃO
fundamentação acima, para manter a decisão embargada em seus
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
próprios termos e fundamentos.
Intimem-se as partes.
PODER
JUDICIÁRIO
Nada mais.
SAO PAULO/SP, 12 de junho de 2020.
SILZA HELENA BERMUDES BAUMAN
T E R M O DE A U D I Ê N C I A
Juiz(a) do Trabalho Titular
PROCESSO nº 1000496-23.2017.5.02.0038
Aos 12 dias do mês de junho de 2020, na sala de audiência desta
Vara, sob a titularidade da MMª Juíza do Trabalho, Dra. SILZA
HELENA BERMUDES BAUMAN foram, por ordem desta,
apregoados os litigantes: LEONARDO VITULLI CASSETTARI,
Reclamante; TECVOZ ELETRÔNICOS EIRELI, Primeira
Reclamada; e TECBLIN BLINDAGENS E VEÍCULOS LTDA.,
Segunda Reclamada; e HYUNG PIL YOON, Terceiro Reclamado.
Ausentes as partes.
Submetidos os Embargos Declaratórios a julgamento, a Vara
proferiu a seguinte
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152195
Processo Nº ATOrd-1000496-23.2017.5.02.0038
RECLAMANTE
LEONARDO VITULLI CASSETTARI
ADVOGADO
SIMONE TEIXEIRA DE CASTRO
DALTRO(OAB: 13743/BA)
ADVOGADO
Renata Cristina de Rezende
Giacometti(OAB: 224310/SP)
RECLAMADO
TECBLIN BLINDAGENS E VEICULOS
LTDA
RECLAMADO
HYUNG PIL YOON
ADVOGADO
NUBIA DE ARRUDA(OAB: 350519/SP)
ADVOGADO
MICHELLE FERNANDA SCARPATO
CASASSA(OAB: 215807/SP)
ADVOGADO
MARLENE BOSCARIOL(OAB:
114986/SP)
RECLAMADO
TECVOZ ELETRONICOS EIRELI
ADVOGADO
MICHELLE FERNANDA SCARPATO
CASASSA(OAB: 215807/SP)
ADVOGADO
MARLENE BOSCARIOL(OAB:
114986/SP)
TESTEMUNHA
Alessandro César Malagoli