TRT2 04/08/2020 -Pág. 4197 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3030/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
4197
apresentados, julgando-os procedentes, nos termos da
fundamentação.
Processo Nº ETCiv-1001199-54.2018.5.02.0058
EMBARGANTE
TAMARA PEREIRA ARANHA
BARBOSA
ADVOGADO
JACOMO ANDREUCCI FILHO(OAB:
69521/SP)
EMBARGADO
ANTONIO ROBERTO BARBOSA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
EDUARDO TOFOLI(OAB: 133996/SP)
TERCEIRO
EMPRESA CINEMATOGRAFICA
INTERESSADO
HAWAY LTDA
TERCEIRO
ANTONIO ROBERTO BARBOSA DE
INTERESSADO
OLIVEIRA
ADVOGADO
EDUARDO TOFOLI(OAB: 133996/SP)
Custas pela embargante, no importe de R$ 44,26, nos termos do
art. 789-A, V, da CLT.
Junte-se cópia da presente decisão nos autos do processo de nº
0191000-26.2006.5.02.0058.
Intimem-se.
SÃO PAULO/SP, 04 de agosto de 2020.
LAURA RODRIGUES BENDA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimado(s)/Citado(s):
SAO PAULO/SP, 04 de agosto de 2020.
- ANTONIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA
LAURA RODRIGUES BENDA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d47395d
proferida nos autos.
Processo nº 1001199-54.2018.5.02.0058
Vistos etc.
TAMARA PEREIRA ARANHA BARBOSAopôs embargos de
terceiro. A embargada apresentou manifestação.
Processo Nº ETCiv-1001199-54.2018.5.02.0058
EMBARGANTE
TAMARA PEREIRA ARANHA
BARBOSA
ADVOGADO
JACOMO ANDREUCCI FILHO(OAB:
69521/SP)
EMBARGADO
ANTONIO ROBERTO BARBOSA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
EDUARDO TOFOLI(OAB: 133996/SP)
TERCEIRO
EMPRESA CINEMATOGRAFICA
INTERESSADO
HAWAY LTDA
TERCEIRO
ANTONIO ROBERTO BARBOSA DE
INTERESSADO
OLIVEIRA
ADVOGADO
EDUARDO TOFOLI(OAB: 133996/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAMARA PEREIRA ARANHA BARBOSA
É o relatório.
DECIDE-SE
1. Regular a representação processual, cabível e tempestiva a
PODER
medida. Conheço dos embargos.
JUDICIÁRIO
2. O embargado informa acerca da prolação de sentença de mérito,
no âmbito da ação de usucapião de número 001126085.2011.8.26.0100, em trâmite perante a 1ª Vara de Registros
INTIMAÇÃO
Públicos de São Paulo/SP, reconhecendo à embargante a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d47395d
propriedade do imóvel objeto da penhora discutida.
proferida nos autos.
A Sra. Tâmara Pereira Aranha Barbosa não figura como executada
Processo nº 1001199-54.2018.5.02.0058
no âmbito do processo principal (RT 0191000-26.2006.5.02.0058),
ostentando, portanto, a condição de terceira, não havendo qualquer
Vistos etc.
demonstração de sua eventual responsabilidade pelo pagamento da
TAMARA PEREIRA ARANHA BARBOSAopôs embargos de
dívida ali reconhecida.
terceiro. A embargada apresentou manifestação.
O exequente concorda com a liberação da constrição efetuada.
É o relatório.
Assim, determino o levantamento da penhora realizada sobre o
DECIDE-SE
imóvel de matrícula 134.032 do 4º Oficial de Registro de Imóveis de
1. Regular a representação processual, cabível e tempestiva a
São Paulo/SP.
medida. Conheço dos embargos.
Julgo procedente o pedido.
2. O embargado informa acerca da prolação de sentença de mérito,
3.Por todo o exposto, conheço dos embargos de terceiro
no âmbito da ação de usucapião de número 0011260-
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