TRT2 18/11/2020 -Pág. 2321 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3103/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020
TERCEIRO
INTERESSADO
2321
M.P.D.T.
Vistos.
VEZZI, LAPOLLA E MESQUITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Intimado(s)/Citado(s):
opôs embargos de declaração alegando que há omissão e
- A.L.P.
contradição na sentença proferida.
É o relatório.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID e4ef25c.
Processo Nº ATOrd-0259600-39.2008.5.02.0023
RECLAMANTE
PAULO SERGIO GRANDE
ADVOGADO
HUDSON MARCELO DA SILVA(OAB:
170673/SP)
RECLAMADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
RAIMUNDA MONICA MAGNO
ARAUJO BONAGURA(OAB:
28835/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Decido.
No mérito, tem parcial razão a embargante.
Compensação
Para sanar a omissão, acrescento que a compensação é uma forma
- PAULO SERGIO GRANDE
de extinção das obrigações que possui os seguintes requisitos: (1)
reciprocidade de dívidas; (2) dívidas líquidas e certas; (3) dívidas
vencidas; (4) dívidas homogêneas.
PODER
Rejeito o pedido, pois ausentes os requisitos previstos no artigo 368
do Código Civil.
JUDICIÁRIO
Dedução
Ciência às partes dos documentos relativos à execução provisória
juntados, id 511d6bf.
A reclamada não comprovou o pagamento de valores sob os
SAO PAULO/SP, 17 de novembro de 2020.
mesmos títulos deferidos na presente ação.
A dedução tem fundamento no enriquecimento sem causa (CC,
KAMILA SCHNEIDER
artigo 884).
Servidor
Indefiro a postulação.
Processo Nº ATOrd-1000650-81.2020.5.02.0023
RECLAMANTE
LUIZ EDUARDO BORGES DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ EDUARDO BORGES DA
SILVA(OAB: 375727/SP)
RECLAMADO
VEZZI, LAPOLLA E MESQUITA
SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ADVOGADO
DANIELLE ESPESANI GONSER(OAB:
332803/SP)
Honorários advocatícios
Pelos argumentos lançados, resta patente que a embargante
pretende, em verdade, modificar a decisão,.
Deve, portanto, utilizar o meio processual próprio.
Intimado(s)/Citado(s):
- VEZZI, LAPOLLA E MESQUITA SOCIEDADE DE
ADVOGADOS
Conclusão.
CONHEÇO dos embargos e os ACOLHO PARCIALMENTE para
acrescentar à sentença os tópicos acima.
Intimem-se as partes.
PODER
SAO PAULO/SP, 17 de novembro de 2020.
JUDICIÁRIO
LUCY GUIDOLIN BRISOLLA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53a95a1
proferida nos autos.
Processo nº 1000650-81.2020.5.02.0023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159379
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-1000650-81.2020.5.02.0023
RECLAMANTE
LUIZ EDUARDO BORGES DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ EDUARDO BORGES DA
SILVA(OAB: 375727/SP)
RECLAMADO
VEZZI, LAPOLLA E MESQUITA
SOCIEDADE DE ADVOGADOS