3110/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020
6996
autos instrumento de procuração, com a qualificação completa
PODER
do outorgante, sob pena de extinção sem resolução de mérito.
JUDICIÁRIO
Por oportuno, nos termos do art. 339, I, “e”, da Consolidação das
Normas da Corregedoria deste E. TRT da 2ª Região, intime-se o
autor para, no mesmo prazo, fornecer o número de seu “PIS”.
INTIMAÇÃO
Ainda, considerando que para o deferimento do benefício da justiça
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6c75cd
gratuita há necessidade de comprovação de insuficiência de
proferido nos autos.
recursos para o pagamento das custas do processo – no caso,
CONCLUSÃO
de que o Reclamante percebe salário igual ou inferior a 40% do
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do
limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência
Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que, embora a
Social –, nos termos do art. 790, §§3° e 4° da CLT, intime-se o
petição de ID cf7f348 tenha sido juntada por advogado sem
Reclamante para que, em três dias, junte aos autos cópia da
procuração nos autos, foi subscrita por patrono da reclamada
página 14 de sua CTPS, visando evidenciar os salários recebidos –
devidamente constituído (ID 6c8cb85).
ou que não recebe salários –, sob pena de posterior indeferimento
SAO PAULO, data abaixo.
da gratuidade.
JANAINA NAKAMURA RODRIGUES DA CONCEICAO
DESPACHO
Após cumprida corretamente ao menos a primeira determinação,
Vistos.
venham conclusos
ID 4a3cebb: manifestem-se as partes acerca da petição do terceiro
SAO PAULO/SP, 26 de novembro de 2020.
interessado no prazo de 05 dias.
Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para análise
LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI
Juiz(a) do Trabalho Titular
do requerimento de homologação do acordo de ID cf7f348.
No prazo assinalado acima, deverá o patrono da reclamada
LUCIANO SOARES PINTO juntar instrumento de mandato, sob
Processo Nº ATOrd-1001181-12.2016.5.02.0605
RECLAMANTE
ALEX BARBOZA DA SILVA
ADVOGADO
ISABELLE FERREIRA SILVA DE
MOURA(OAB: 342409/SP)
ADVOGADO
EDIVALDO SILVA DE MOURA(OAB:
94177/SP)
RECLAMADO
ELAINE DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO
DANILO FELIPPE MATIAS(OAB:
237235/SP)
ADVOGADO
JOAO FILIPE GOMES PINTO(OAB:
274321/SP)
RECLAMADO
ROGERIO RODRIGUES
ADVOGADO
DANILO FELIPPE MATIAS(OAB:
237235/SP)
ADVOGADO
JOAO FILIPE GOMES PINTO(OAB:
274321/SP)
RECLAMADO
FORNO IDEAL COMERCIO DE
FORNOS E FOGOES LTDA
ADVOGADO
LUCIANO SOARES PINTO(OAB:
296036/SP)
ADVOGADO
JOAO FILIPE GOMES PINTO(OAB:
274321/SP)
ADVOGADO
DANILO FELIPPE MATIAS(OAB:
237235/SP)
TERCEIRO
LINO MARTINE PIRES
INTERESSADO
ADVOGADO
PERCIVAL MENON MARICATO(OAB:
42143/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX BARBOZA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159873
pena do seu nome ser removido dos autos.
SAO PAULO/SP, 26 de novembro de 2020.
LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-1001181-12.2016.5.02.0605
RECLAMANTE
ALEX BARBOZA DA SILVA
ADVOGADO
ISABELLE FERREIRA SILVA DE
MOURA(OAB: 342409/SP)
ADVOGADO
EDIVALDO SILVA DE MOURA(OAB:
94177/SP)
RECLAMADO
ELAINE DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO
DANILO FELIPPE MATIAS(OAB:
237235/SP)
ADVOGADO
JOAO FILIPE GOMES PINTO(OAB:
274321/SP)
RECLAMADO
ROGERIO RODRIGUES
ADVOGADO
DANILO FELIPPE MATIAS(OAB:
237235/SP)
ADVOGADO
JOAO FILIPE GOMES PINTO(OAB:
274321/SP)
RECLAMADO
FORNO IDEAL COMERCIO DE
FORNOS E FOGOES LTDA
ADVOGADO
LUCIANO SOARES PINTO(OAB:
296036/SP)
ADVOGADO
JOAO FILIPE GOMES PINTO(OAB:
274321/SP)
ADVOGADO
DANILO FELIPPE MATIAS(OAB:
237235/SP)
TERCEIRO
LINO MARTINE PIRES
INTERESSADO