TRT2 08/02/2021 -Pág. 40864 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3159/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ASSOCIACAO AMPARO AOS
PRAIANOS DO GUARUJA
FABRICIO AUGUSTO AGUIAR
LEME(OAB: 216534/SP)
RUI RABELO DE OLIVEIRA
PATRICIA ANDRADE SANTOS(OAB:
148138/SP)
ASSOCIACAO AMPARO AOS
PRAIANOS DO GUARUJA
FABRICIO AUGUSTO AGUIAR
LEME(OAB: 216534/SP)
RUI RABELO DE OLIVEIRA
PATRICIA ANDRADE SANTOS(OAB:
148138/SP)
40864
Regular a representação processual,id. e2fb193 .
A análise do preparo será realizada conjuntamente com o mérito do
recurso.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Partes e
Procuradores/Assistência Judiciária Gratuita.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Recurso/Preparo
/ Deserção.
Alegação(ões):
Sustenta que, ao contrário do decidido, a recorrente é entidade
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO AMPARO AOS PRAIANOS DO GUARUJA
- RUI RABELO DE OLIVEIRA
filantrópica. Alega, ainda, fazer jus aos benefícios da Justiça
Gratuita.
Não obstante as afrontas legais e constitucionais apontadas, bem
como divergência jurisprudencial, inviável o seguimento do apelo,
PODER JUDICIÁRIO
uma vez que a matéria - inexistência de provaquanto a ser a
JUSTIÇA DO TRABALHO
réentidade filantrópica -, tal como tratada no v. acórdão e posta nas
razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-
Fundamentação
probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência
que encontra óbice na Súmula n.º 126 do C. TST.
RECURSO DE REVISTA
DENEGA-SE seguimento.
ROT-1000252-13.2019.5.02.0301 - Turma 12
CONCLUSÃO
DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.
Intimem-se.
/mv
Assinatura
Recorrente(s):
SAO PAULO, 5 de Fevereiro de 2021.
ASSOCIACAO AMPARO
AOS PRAIANOS DO
VALDIR FLORINDO
Advogado(a)(s):
FABRICIO AUGUSTO
AGUIAR LEME (SP -
Recorrido(a)(s):
RUI RABELO DE
OLIVEIRA
Advogado(a)(s):
PATRICIA ANDRADE
SANTOS (SP - 148138)
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Decisão
Processo Nº ROT-1000152-96.2020.5.02.0083
Relator
RICARDO VERTA LUDUVICE
RECORRENTE
LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO
PAULO S.A. - LOGA
ADVOGADO
LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB:
143634/SP)
RECORRIDO
EZAQUIEL CORREIA DE ARAUJO
ADVOGADO
ITAMAR SILVA DA COSTA(OAB:
109141/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
- EZAQUIEL CORREIA DE ARAUJO
- LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGA
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 15/12/2020 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 27/01/2021 - id.
5d160f1).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162819
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