TRT2 19/02/2021 -Pág. 13951 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3166/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021
13951
Juiz(a) do Trabalho Titular
SENTENÇA
Vistos.
Nos termos da sentença de liquidação proferida e conforme planilha
de atualização de id 20dd2d6, determino a seguinte
liberação/transferência de valores a partir dos depósitos constantes
do documento de id 692de0a:
1) A partir do depósito efetuado por EPPO SANEAMENTO
AMBIENTAL E OBRAS LTDA (08/01/2021 - R$ 102.887,27):
1.1) Ao reclamante, libere-se o valor de R$ 1.611,93 referente à
quitação de seu crédito líquido;
1.2) Aos Cofres Públicos pertinentes, transfira-se o valor de R$
2.264,63 a título de quitação da quota-parte previdenciária da
reclamada;
Processo Nº ATOrd-1001020-69.2020.5.02.0311
RECLAMANTE
WILLIAM MACEDO DE SA COSTA
ADVOGADO
DANILO SCHETTINI RIBEIRO
LACERDA(OAB: 339850/SP)
RECLAMADO
BG SUL PETROLEO LTDA
ADVOGADO
FERNANDA MASSAD DE AGUIAR
FABRETTI(OAB: 261232/SP)
RECLAMADO
BG LESTE PETROLEO LTDA
ADVOGADO
FERNANDA MASSAD DE AGUIAR
FABRETTI(OAB: 261232/SP)
RECLAMADO
POSTO DE SERVICO BELVEDERE
LTDA
ADVOGADO
FERNANDA MASSAD DE AGUIAR
FABRETTI(OAB: 261232/SP)
RECLAMADO
'' BG NORTE PETROLEO LTDA ''
ADVOGADO
FERNANDA MASSAD DE AGUIAR
FABRETTI(OAB: 261232/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
1.3) Aos Cofres Públicos pertinentes, transfira-se o valor de R$
1.490,47 a título de despesas com Editais devidos à IMESP;
1.4) Aos Cofres Públicos pertinentes, transfira-se o valor de R$
- '' BG NORTE PETROLEO LTDA ''
- BG LESTE PETROLEO LTDA
- BG SUL PETROLEO LTDA
- POSTO DE SERVICO BELVEDERE LTDA
41,03 a título de custas processuais;
1.5) Restitua-se à referida reclamada (EPPO SANEAMENTO
AMBIENTAL E OBRAS LTDA) o saldo do referido depósito, no
PODER
valor de R$ 97.479,19.
JUDICIÁRIO
2) No que se refere ao depósito efetuado por CONPAC
CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (R$21.848,38 em 08/01/2021), transfira-se a integralidade do mesmo aos
autos do processo 0005200-39.2006.5.02.0311, cuja execução
tramita em face da mesma reclamada, juntando-se cópia desta
sentença àqueles autos como certidão.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d1329d
proferido nos autos.
A audiência UNA designada para 24/02/2021, às 8:50 horas, será
realizada na forma telepresencial.
Os dados para acesso à audiência telepresencial estão disponíveis
Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do
CPC.
na certidão de Id. 47a109f juntada aos autos, que será realizada
pela nova plataforma Zoom (Ato Conjunto TST.CSJT.GP no.
54/2020 de 29/12/2020) .
Intimem-se as partes e cumpra-se após o decurso do prazo de 08
(oito) dias, desde que não haja manifestação em sentido contrário.
Em razão da urgência em virtude do vírus COVID-19, e da
priorização no tocante à expedição de alvarás, o prazo constante do
parágrafo supra poderá ser antecipado em caso de manifestação
expressa de concordância de todas as partes interessadas com
esta decisão.
Por questão de segurança, os dados não deverão ser informados a
terceiros estranhos ao processo, ressalvada a hipótese prevista no
parágrafo 2o. do artigo 7o. do Ato GP no. 8/2020 , tudo nos termos
do OFÍCIO CIRCULAR GP/CR nº 03/2020 deste Tribunal.
Ficam as partes notificadas quanto aos termos da certidão
supramencionada, a qual contém todos os dados de acesso à
audiência pela nova plataforma oficial.
GUARULHOS/SP, 19 de fevereiro de 2021.
Cumpridas todas as determinações supra, dê-se baixa e arquivemse os autos.
JOSE CELSO BOTTARO
Juiz(a) do Trabalho Titular
GUARULHOS/SP, 19 de fevereiro de 2021.
JOSE CELSO BOTTARO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163231
Processo Nº ATOrd-1001300-16.2015.5.02.0311
RECLAMANTE
JOAO RANIERE MENEZES DO
NASCIMENTO