TRT2 01/03/2021 -Pág. 11021 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3172/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021
que este dispositivo integra, os seguintes títulos:
11021
Destinatário: DANIELA DE ALMEIDA CARVALHO
- saldo de salários de 12/2020 (22 dias); 33 dias de aviso prévio;
férias proporcionais com 1/3 (5/12 – art. 141, CPC); 13º proporcional
(1/12); multa de 40% sobre o FGTS;
INTIMAÇÃO - Processo PJe
- pagamento do FGTS relativo ao período de 15/06/2019 a
24/01/2021, mediante depósito na conta vinculada do trabalhador,
Fica V. Sa. intimado(a) do despacho ID 86324d4:
sob pena de execução direta (arts. 7º, III, CF, 15 18, §1º, e 26, p.u.,
“…1. Reitere-se a intimação de ID. f9cdac6 à primeira reclamada,
Lei 8.036/90), autorizada a dedução das competências já
na pessoa da sócia cadastrada como sua advogada, para
recolhidas. Após, libere-se por alvará.
cumprimento do despacho de ID. 4026260, regularizando sua
Julgo improcedentes os demais pedidos.
representação processual, juntando a competente outorga nos
Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título.
autos, e/ou informando os seus dados bancários necessários para a
Concedo a tutela provisória de urgência antecipada para
transferência de seus créditos. 2. Consigne-se que os valores de
determinar que, independentemente do trânsito em julgado da
titularidade da sócia requerente já foram liberados, conforme
presente decisão, a parte réproceda à entrega de guias TRCT e
expediente de fls. 550-pdf. 3. Silente, voltem conclusos…”
CD/SD, no prazo de cinco dias, sob pena de multa única de R$
GUARULHOS/SP, 27 de fevereiro de 2021.
1.000,00, reversível à parte autora. Inerte, a Secretaria deverá
expedir alvará para saque do FGTS, além de ofício ao Ministério do
NILTON KOJI TAMANAGA
Trabalho para habilitação no seguro-desemprego.
Servidor
Juros e correção monetária na forma da fundamentação e da lei.
Honorários advocatícios, na forma da fundamentação.
Finda a liquidação, deverá a parte ré comprovar o recolhimento
previdenciário e fiscal, sob pena de execução direta.
Gratuidade de justiça nos termos da fundamentação.
Custas pela parte ré, no importe de R$ 140,00, calculadas sobre o
valor da condenação, ora arbitrado em R$ 7.000,00.
Intimem-se.
GUARULHOS/SP, 27 de fevereiro de 2021.
Processo Nº ATOrd-1000652-10.2018.5.02.0318
RECLAMANTE
IRANI APARECIDA RODRIGUES
LUCAS
ADVOGADO
FERNANDA OTTONI BUZATO(OAB:
351544/SP)
ADVOGADO
LUIS FERNANDO CAMARGO(OAB:
291660/SP)
ADVOGADO
YOUSIF AHMED EL HINDI(OAB:
287935/SP)
RECLAMADO
CARLOS ROBERTO PAIVA
MARKETING - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- IRANI APARECIDA RODRIGUES LUCAS
YARA CAMPOS SOUTO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0064200-80.2005.5.02.0318
RECLAMANTE
CINTIA FERREIRA DE JESUS
ADVOGADO
CLAUDIO JOSE SANCHES DE
GODOI(OAB: 91533/SP)
RECLAMADO
MARCO AURELIO MIZAEL
RECLAMADO
SANTA LIMP SERVICOS DE
PORTARIA E LIMPEZA EIRELI
TERCEIRO
DANIELA DE ALMEIDA CARVALHO
INTERESSADO
ADVOGADO
DANIELA DE ALMEIDA
CARVALHO(OAB: 317758-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER
JUDICIÁRIO
Destinatário: IRANI APARECIDA RODRIGUES LUCAS
INTIMAÇÃO - Processo PJe
Fica V. Sa. intimado(a) que os autos serão remetidos ao arquivo
- DANIELA DE ALMEIDA CARVALHO
provisório.
PODER
GUARULHOS/SP, 27 de fevereiro de 2021.
JUDICIÁRIO
NILTON KOJI TAMANAGA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163582