TRT2 08/03/2021 -Pág. 7977 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3177/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021
7977
OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA
CEF para liberação do FGTS, suprindo, inclusive, a inexistência
Juiz(a) do Trabalho Titular
do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS,
caso os prazos de carência e eventuais solicitações anteriores
Processo Nº ConPag-1001277-82.2020.5.02.0703
CONSIGNANTE
CONDOMINIO EDIFICIO
MANCHESTER
ADVOGADO
LUIS AUGUSTO BARBOSA(OAB:
95364/SP)
CONSIGNADO
E.O.D.N.
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE ROCHA LIMA
DE TOLEDO(OAB: 154409/SP)
ADVOGADO
CARLOS ROCHA LIMA DE TOLEDO
NETO(OAB: 128772/SP)
CONSIGNADO
MARILZA OLIVEIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE ROCHA LIMA
DE TOLEDO(OAB: 154409/SP)
ADVOGADO
CARLOS ROCHA LIMA DE TOLEDO
NETO(OAB: 128772/SP)
CONSIGNADO
GUSTAVO OLIVEIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE ROCHA LIMA
DE TOLEDO(OAB: 154409/SP)
ADVOGADO
CARLOS ROCHA LIMA DE TOLEDO
NETO(OAB: 128772/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
forem atendidas:
Nome dos consignados beneficiados: Marilza Oliveira do
Nascimento, CPF: 314.889.918-04; Gustavo Oliveira do
Nascimento, CPF: 513.438.178-03 e Eduardo Oliveira do
Nascimento, CPF: 513.438.418-52
Patrono dos consignados: Carlos Henrique Rocha Lima de
Toledo, OAB: SP154409; Carlos Rocha Lima de Toledo Neto, OAB:
SP128772.
Empregado falecido: REGINALDO LINS DO NASCIMENTO
PIS: 12549464143
CTPS/Série: 39519/00037-SP
DATA DE ADMISSÃO: 05/06/2003
DATA DA RESCISÃO: 06/11/2020
ÚLTIMO SALÁRIO: R$ 2.144,00
Empregador: Condominio Edifiíio Manchester, CNPJ:
66.861.923/0001-46
Intimado(s)/Citado(s):
- E.O.D.N.
- GUSTAVO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
- MARILZA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Intimem-se os favorecidos consignados para levantamento junto ao
uma agência da CEF, no prazo de 10 dias.
Intimem-se.
SAO PAULO/SP, 08 de março de 2021.
OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(a) do Trabalho Titular
JUSTIÇA DO
Processo Nº ACum-1002366-82.2016.5.02.0703
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO
CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACONSP
ADVOGADO
ANDRESSA RAMOS DE LIRA
MARTINS(OAB: 335907/SP)
ADVOGADO
JOSE PEREIRA BELEM FILHO(OAB:
266308/SP)
RÉU
WRS & AAS CONSTRUCAO CIVIL
LTDA
ADVOGADO
FRANCINEIDE FERREIRA
ARAUJO(OAB: 232624/SP)
AUTOR
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b60057e
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do
Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo.
São Paulo, 05 de março de 2021.
BRUNA PATI SOARES
Assistente de Diretor
Intimado(s)/Citado(s):
- WRS & AAS CONSTRUCAO CIVIL LTDA
DECISÃO
Vistos, etc.
PODER JUDICIÁRIO
Ante o trânsito em julgado da sentença proferida, expeça-se alvará
JUSTIÇA DO
eletrônico em favor dos consignados para liberação do
depósito judicial constante dos autos - id. 10a7e71 - CEF, via
INTIMAÇÃO
SIF.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc3d7a1
Sem prejuízo, já deferido o levantamento do FGTS em favor dos
proferido nos autos.
consignados, a presente decisão tem força de ALVARÁ perante a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163918