3207/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2009
ADVOGADO
Processo Nº ATSum-1000322-94.2019.5.02.0021
RECLAMANTE
LUIZ CARLOS DIAS
ADVOGADO
RAFAEL KEHL ZIMA(OAB:
369398/SP)
ADVOGADO
JOSE MARIA WHITAKER(OAB:
75376/SP)
ADVOGADO
FERNANDO PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 231760/SP)
RECLAMADO
ANTONIO CARLOS BEZERRA
MENEZES EIRELI - EPP
ADVOGADO
RODRIGO CORREA NASARIO DA
SILVA(OAB: 242054/SP)
CARLOS EDUARDO DO CARMO
JUNIOR(OAB: 286052/SP)
FABRICIO SANTANA
NASCIMENTO(OAB: 391930/SP)
DANIEL KUO
KUO CHEN LEI
MUNDIAL CONNECT COMERCIO DE
ELETRONICOS LTDA - ME
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELE CRISTINA SANTOS OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- LUIZ CARLOS DIAS
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fedc89a
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d14dc17
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 21ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 21ª Vara
SAO PAULO/SP, data abaixo.
GISELE DE FRANCA OLIVEIRA
DESPACHO
do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO, data abaixo.
MARIA HELENA MATEOS MONTEAGUDO SALA
Vistos
#id:b438771 - Reportando-se ao despacho de #id:e1b1144, ficam
DESPACHO
indeferidas a suspensão das CNH e a apreensão dos passaportes
dos sócios executados, uma vez que a adoção de tais medidas não
Vistos
se converteriam em crédito à Exequente, visando mais a imposição
Vistos
Ciência do retorno do mandado de pesquisa patrimonial.
Dê-se visibilidade à parte autora dos documentos (Infojud), pelo
prazo de 10 dias, ao final do qual retornarão ao sigilo.
Intime-se o reclamante para indicar diretrizes de prosseguimento do
feito, no prazo de 10 dias, devendo abster-se de requerer a
reiteração de diligências já realizadas, sob pena de os autos
aguardarem provocação no arquivo.
Paralelamente, com fulcro nos princípios da celeridade e economia
processual, sempre que necessário ao prosseguimento do feito,
intime-se o exequente a indicar meios de prosseguir na execução
reportando-se a esta decisão, sempre sob as penas do art. 11-A da
de penalidade aos devedores do que a busca da satisfação do
crédito trabalhista, não tendo tal alcance o disposto no art.139,inciso
IV, do CPC.
Ademais, descabida a pretensão de que atos expropriatórios
alcancem bens de pessoa física estranha à lide, no caso, a esposa
do sócio executado, Kuo Chen Lei, que não tem vínculo algum com
a empresa executada. Portanto, indefiro o requerimento.
Renova-se o prazo de 10 dias para que a Exequente indique meios
efetivos para o prosseguimento do feito, sob as penas do art.11-A
da CLT.
Intime-se.
CLT.
SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2021.
TANIA BEDE BARBOSA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-1000373-42.2018.5.02.0021
RECLAMANTE
DANIELE CRISTINA SANTOS
OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165703
SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2021.
TANIA BEDE BARBOSA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-1001489-20.2017.5.02.0021
RECLAMANTE
AGNALDO DE SANTANA SILVA
ADVOGADO
VILSON DA SILVA(OAB: 334031/SP)