TRT2 11/06/2021 -Pág. 16524 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3243/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
16524
decisão:
I – RELATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO
WILSON ROBERTO PINTO, opôs embargos declaratórios
JUSTIÇA DO
alegando, em síntese, omissão na sentença.
É o relatório.
INTIMAÇÃO
II – FUNDAMENTAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 699f4a7
1 – ADMISSIBILIDADE
proferido nos autos.
Opostos no prazo e na forma da lei, merecem ser conhecidos os
CONCLUSÃO
embargos.
Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do
2 – MÉRITO
Trabalho Dr(a). GABRIEL CALLADO DE ANDRADE GOMES ante o
Não há omissão no comando judicial.
requerimento de prazo suplementar para pagamento da
A decisão proferida em razão da Impugnação à Sentença de
condenação
Liquidação (ID e2bd242) entendeu pela não aplicação dos índices
SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de junho de 2021
de correção monetária e juros fixados na ADC 58 eis que o
JOSE IVANILDO SIMOES
comando judicial transitado em julgado adotou o índice previsto na
Diretor de Secretaria
Lei 8.177/91, qual seja, Taxa Referencial bem como juros de mora
de 1% ao mês.
III – CONCLUSÃO
Vistos, etc.
Pelo exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos
WILSON ROBERTO PINTO, nos autos da presente reclamação
Para quitação, defiro prazo suplementar de 10 dias, findos os quais
trabalhista, tudo nos termos da fundamentação retro.
prossiga-se com imediata execução.
Intimem-se as partes.
Intime-se a executada.
SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de junho de 2021.
SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de junho de 2021.
GABRIEL CALLADO DE ANDRADE GOMES
GABRIEL CALLADO DE ANDRADE GOMES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0000573-73.2010.5.02.0465
RECLAMANTE
WILSON ROBERTO PINTO
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE DE
OLIVEIRA(OAB: 136460-B/SP)
RECLAMADO
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
Processo Nº ATOrd-0000573-73.2010.5.02.0465
RECLAMANTE
WILSON ROBERTO PINTO
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE DE
OLIVEIRA(OAB: 136460-B/SP)
RECLAMADO
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- WILSON ROBERTO PINTO
Intimado(s)/Citado(s):
- VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb224b5
INTIMAÇÃO
proferida nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb224b5
DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS
proferida nos autos.
Observadas as formalidades de praxe, foi prolatada a seguinte
DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS
decisão:
Observadas as formalidades de praxe, foi prolatada a seguinte
I – RELATÓRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168059