TRT2 22/06/2021 -Pág. 17248 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3250/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
AGRAVADO
Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.
De acordo com os fundamentos expostos no acórdão,
ADVOGADO
especialmente que manteve a aplicação do §4º do art. 791-A da
AGRAVADO
ADVOGADO
CLT, em razão do autor mão ter auferido crédito capaz de que
retirar a suacondição de pobreza, não é possível divisar ofensa aos
dispositivosda legislação federal mencionados no recurso de
revista.
DENEGA-SE seguimento.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo /
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Atualização / Juros.
Diante do pressuposto fático delineado no v. acórdão, insuscetível
de reexame em sede extraordinária, verifica-se que o Regional
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
decidiu em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 382,
AGRAVADO
da SBDI-1, da Corte Superior.
Assim, o recurso de revista não comporta seguimento por possível
ADVOGADO
violação a dispositivos da legislação federal ou por divergência
AGRAVADO
ADVOGADO
jurisprudencial, nos termos do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula
17248
ALBANETE ALMEIDA DO
NASCIMENTO
EPAMINONDAS MURILO VIEIRA
NOGUEIRA(OAB: 16489/SP)
EDNEY RAMOS DOS SANTOS
DOURIVAL ANDRADE
RODRIGUES(OAB: 165556/SP)
JAQUELINE CRISTINA MARGARIDA
MARCOS VALERIO DE SOUZA(OAB:
119775/SP)
PRISCILA PEREIRA DE JESUS
MARCOS VALERIO DE SOUZA(OAB:
119775/SP)
VANDERLI DE FRANCA
ELIZABETH CAITANO DOS SANTOS
UBIRAJARA LEANDRO
GARCIA(OAB: 77906/SP)
PATRICIA LINO PEREIRA
RITA DE CASSIA SILVA PEDROSA
EPAMINONDAS MURILO VIEIRA
NOGUEIRA(OAB: 16489/SP)
ANTONIA CLARA PEREIRA
GONCALVES
EDUARDO VERLY RODRIGUES
GOMES(OAB: 266003/SP)
LOURDES APARECIDA DE SOUZA
EDUARDO VERLY RODRIGUES
GOMES(OAB: 266003/SP)
333 do TST.
DENEGA-SE seguimento.
CONCLUSÃO
DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.
Intimem-se.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBANETE ALMEIDA DO NASCIMENTO
- ANTONIA CLARA PEREIRA GONCALVES
- DAVID ANDERSON GOMES LIMA
- EDNEY RAMOS DOS SANTOS
- ELIZABETH CAITANO DOS SANTOS
- GERALDA LUIZA DA SILVA FREITAS
- JAQUELINE CRISTINA MARGARIDA
- LOURDES APARECIDA DE SOUZA
- PRISCILA PEREIRA DE JESUS
- RITA DE CASSIA SILVA PEDROSA
- SEBASTIAO XAVIER DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
/rda
JUSTIÇA DO
SAO PAULO/SP, 22 de junho de 2021.
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 673d8e1
Processo Nº AP-0219900-52.2003.5.02.0372
Relator
VALDIR FLORINDO
AGRAVANTE
ERMELINDA PALASTHY
ADVOGADO
PEDRO LUIZ NAPOLITANO(OAB:
93681/SP)
AGRAVADO
GERALDA LUIZA DA SILVA FREITAS
ADVOGADO
EPAMINONDAS MURILO VIEIRA
NOGUEIRA(OAB: 16489/SP)
AGRAVADO
DAVID ANDERSON GOMES LIMA
ADVOGADO
EPAMINONDAS MURILO VIEIRA
NOGUEIRA(OAB: 16489/SP)
AGRAVADO
SEBASTIAO XAVIER DE SOUZA
ADVOGADO
EPAMINONDAS MURILO VIEIRA
NOGUEIRA(OAB: 16489/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168597
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
AP-0219900-52.2003.5.02.0372 - PLENO
Recorrente(s):
1.ERMELINDA PALASTHY