TRT2 14/07/2021 -Pág. 19300 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3266/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
RECLAMADO
ENGENHARIA LTDA - EPP no ID 422a689, com exclusão da
reclamada SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ
ADVOGADO
SAMA (ID b7e1754), no importe líquido de R$ 6.000,00, para que
produza seus efeitos legais. Esclarecem as partes no ID b7e1754
RECLAMADO
ADVOGADO
que os reclamados LEONARDO PEDRO LORENZO, ROSANA
ADVOGADO
CANDIDA DE OLIVEIRA, CARLA FERNANDES SALGADO
ADVOGADO
ORTOLAN e JULIANA GODOI responderão subsidiariamente, no
ADVOGADO
caso de inadimplemento.
As partes indicam que a natureza das verbas que compõem o
RECLAMADO
acordo é totalmente indenizatória, conforme discriminado no ID
ADVOGADO
422a689 - Pág. 2.
ADVOGADO
Custas processuais, sobre o valor do acordo, no importe de R$
ADVOGADO
120,00, pela reclamante, das quais fica isenta, nos termos da lei.
Dispensa-se a comprovação nos autos das parcelas devidamente
ADVOGADO
quitadas, devendo a autora noticiar eventual inadimplemento, em
até dez dias após o vencimento da última parcela, sob pena de
RECLAMADO
ADVOGADO
preclusão.
ADVOGADO
Cumprido o acordo, a reclamante dará plena quitação do objeto da
ADVOGADO
ação (cláusula “6”), para nada mais reclamar, seja a que título for.
ADVOGADO
Dispensada a intimação da PGF (Portaria nº 582/2013).
Cumprido o acordo e a providência supra, encaminhem-se ao
Arquivo.
19300
SANEAMENTO BASICO DO
MUNICIPIO DE MAUA SAMA
WENDEL BERNARDES
COMISSARIO(OAB: 216623/SP)
LEONARDO PEDRO LORENZO
VAGNER AUGUSTO DEZUANI(OAB:
142024/SP)
CARLOS EDUARDO SANCHEZ(OAB:
239842/SP)
TATIANA FERRAZ JORGE
GARRIDO(OAB: 273207/SP)
SILVIO DE SOUZA GARRIDO
JUNIOR(OAB: 248636/SP)
CARLA FERNANDES SALGADO
ORTOLAN
VAGNER AUGUSTO DEZUANI(OAB:
142024/SP)
CARLOS EDUARDO SANCHEZ(OAB:
239842/SP)
TATIANA FERRAZ JORGE
GARRIDO(OAB: 273207/SP)
SILVIO DE SOUZA GARRIDO
JUNIOR(OAB: 248636/SP)
PROBASE ENGENHARIA LTDA - EPP
VAGNER AUGUSTO DEZUANI(OAB:
142024/SP)
CARLOS EDUARDO SANCHEZ(OAB:
239842/SP)
TATIANA FERRAZ JORGE
GARRIDO(OAB: 273207/SP)
SILVIO DE SOUZA GARRIDO
JUNIOR(OAB: 248636/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLA FERNANDES SALGADO ORTOLAN
- JULIANA GODOI
- LEONARDO PEDRO LORENZO
- PROBASE ENGENHARIA LTDA - EPP
- ROSANA CANDIDA DE OLIVEIRA
- SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE MAUA SAMA
Intimem-se.
MAUA/SP, 13 de julho de 2021.
MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-1000418-88.2021.5.02.0361
RECLAMANTE
TATIANA FELINTO SARAIVA
OLIVEIRA
ADVOGADO
SANDRA ANDRADE DE PAULA
AMORIM(OAB: 136456/SP)
RECLAMADO
ROSANA CANDIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
VAGNER AUGUSTO DEZUANI(OAB:
142024/SP)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO SANCHEZ(OAB:
239842/SP)
ADVOGADO
TATIANA FERRAZ JORGE
GARRIDO(OAB: 273207/SP)
ADVOGADO
SILVIO DE SOUZA GARRIDO
JUNIOR(OAB: 248636/SP)
RECLAMADO
JULIANA GODOI
ADVOGADO
VAGNER AUGUSTO DEZUANI(OAB:
142024/SP)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO SANCHEZ(OAB:
239842/SP)
ADVOGADO
TATIANA FERRAZ JORGE
GARRIDO(OAB: 273207/SP)
ADVOGADO
SILVIO DE SOUZA GARRIDO
JUNIOR(OAB: 248636/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169713
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ba84cfb
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do
Trabalho, Drª. MARIA DE FÁTIMA ALVES RODRIGUES BERTAN,
Tailita Batista Teixeira, Diretora de Secretaria.
Mauá, data a abaixo.
SENTENÇA
RETIRE-SE DE PAUTA.
HOMOLOGO o acordo firmado com a reclamada PROBASE