TRT2 13/10/2021 -Pág. 18811 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3328/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021
18811
serão reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão dos
pagamentos realizados.
DESPACHO
5) Tudo cumprido, estará extinta a presente execução (art.924 II
Vistos.
CPC). Caso necessário, excluam-se reclamada(s) e sócio(s) do
1) Fls. 449: já liberados aos herdeiros: José Clóvis do Nascimento,
BNDT, e arquivem-se os autos definitivamente.
José Edinaldo do Nascimento e José Agenor do Nascimento,
Intimem-se.
GUARUJA/SP, 13 de outubro de 2021.
2) Fls. 475: liberado ao herdeiro FRANCISCO PEDRO DO
RAMON MAGALHAES SILVA
NASCIMENTO.
Juiz(a) do Trabalho Titular
3) Determino a liberação ao herdeiro JOSÉ DE PAULO DO
Processo Nº ATOrd-0122900-08.2002.5.02.0301
RECLAMANTE
JOSE AGENOR DO NASCIMENTO
ADVOGADO
FABIO NAMI TAVARES(OAB:
155693/SP)
ADVOGADO
VALTER TAVARES(OAB: 54462/SP)
RECLAMANTE
JOSE EDINALDO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
FABIO NAMI TAVARES(OAB:
155693/SP)
ADVOGADO
VALTER TAVARES(OAB: 54462/SP)
RECLAMANTE
JOSE CLOVIS DO NASCIMENTO
ADVOGADO
FABIO NAMI TAVARES(OAB:
155693/SP)
ADVOGADO
VALTER TAVARES(OAB: 54462/SP)
RECLAMANTE
JOSE PEDRO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
FABIO NAMI TAVARES(OAB:
155693/SP)
ADVOGADO
VALTER TAVARES(OAB: 54462/SP)
RECLAMANTE
FRANCISCO PEDRO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
FABIO NAMI TAVARES(OAB:
155693/SP)
ADVOGADO
VALTER TAVARES(OAB: 54462/SP)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE GUARUJA
ADVOGADO
MONICA DERRA DIB DAUD(OAB:
86294/SP)
RECLAMADO
EMURG EMPRESA DE
URBANIZACAO DE GUARUJA SA
ADVOGADO
VINICIUS MORENO MACRI(OAB:
137389/SP)
NASCIMENTO de R$3.895,33, na pessoa do patrono VALTER
TAVARES, conforme procuração id 60adf72,observando-se a
ordem cronológica dos trabalhos da secretaria.
4) Considerando que o CPF do falecido está cancelado, não é
possível abertura de conta poupança em seu nome.
5) Em tese, ainda restam 6 herdeiros.
O autor deverá indicar meios para transferência do saldo
remanescente, e remessa ao arquivo.
No silêncio, defiro sobrestamento por 2 anos nos termos d art. 11-A
c/c art. 11-A, § 1º, da CLT, sendo que após o prazo sem
regularização o valor constante nos autos à época será devolvido
ao Município.
6) Defiro prazo de 05 dias para impugnação fundamentada com a
indicação dos itens e valores objeto da discordância sob pena de
preclusão.
As partes devem sempre observar os princípios da boa fé e
lealdade processual, verificar as contas e valores a serem
Intimado(s)/Citado(s):
liberados/transferidos, denunciando em petição fundamentada
- EMURG EMPRESA DE URBANIZACAO DE GUARUJA SA
eventual incorreção a fim de se evitar levantamentos de valores
indevidos, e prática de procedimento temerário.
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se.
JUSTIÇA DO
GUARUJA/SP, 13 de outubro de 2021.
RAMON MAGALHAES SILVA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57a15dd
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho.
Guarujá, 12/10/2021
CLAUDIA ROSA TASINAZIO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172572
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0122900-08.2002.5.02.0301
RECLAMANTE
JOSE AGENOR DO NASCIMENTO
ADVOGADO
FABIO NAMI TAVARES(OAB:
155693/SP)
ADVOGADO
VALTER TAVARES(OAB: 54462/SP)
RECLAMANTE
JOSE EDINALDO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
FABIO NAMI TAVARES(OAB:
155693/SP)
ADVOGADO
VALTER TAVARES(OAB: 54462/SP)