TRT2 21/01/2022 -Pág. 5992 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3397/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
5992
RECLAMADO
MADRI TEMPORARIOS E EFETIVOS
LTDA
3A CALCADOS E CONFECCOES
EIRELI - EPP
RODRIGO BARBOZA DE MELO(OAB:
290060/SP)
(...) III - RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. EXECUÇÃO.
VALORES PAGOS A MAIOR AO EXEQUENTE. RESTITUIÇÃO
RECLAMADO
MEDIANTE AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. É entendimento
ADVOGADO
iterativo desta Corte que a devolução de valores eventualmente
pagos a maior ao exequente deve ser pleiteada mediante ação de
repetição de indébito. Precedentes. Recurso de revista conhecido e
Intimado(s)/Citado(s):
- 3A CALCADOS E CONFECCOES EIRELI - EPP
provido. (RR -138500-21.2008.5.08.0001, Relatora Ministra: Maria
Helena Mallmann, Data de Julgamento: 26/06/2018, 2ª Turma, Data
de Publicação: DEJT 10/08/2018).
PODER JUDICIÁRIO
O(a) executado(a) deverá apresentar mensalmente os
JUSTIÇA DO
comprovantes de pagamento realizados, sendo que o(a)
exequente deverá verificar os comprovantes anexados ao
processo mensalmente, independentemente de nova intimação.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de6ecf8
8- Pagamentos aos peritos/intérpretes e demais auxiliares do juízo
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
deverão der depositados judicialmente em guia própria
(https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/pública/) na
mesma data de vencimento da última parcela.
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara
do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.
SAO PAULO/SP, data abaixo.
9- No prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela do
FELIPE RIBEIRO SUDO
DESPACHO
crédito líquido do exequente, deverá a executada comprovar nos
autos os seguintes recolhimentos:
I - Das contribuições sociais apuradas em liquidação, em guia GPS,
Vistos
Renove-se a tentativa de citação à Alameda dos Maracatins, 1435,
observando:
a) cota-parte do autor, sob o código 1708 e identificador seu
sala 1210 CEP 04089-015 e na pessoa de seu representante à
Estrada Cruz do Século, 208 CEP 08775-020, conforme dados
PIS/NIT;
b) cota-parte da reclamada, sob o código 2909 e identificador seu
obtidos junto ao INFOSEG.
Caso reste negativo, cite-se por edital.
CNPJ.
II - Do Imposto de Renda apurado em liquidação, em guia DARF
(Instrução Normativa RFB nº 736, de 2 de maio de 2007),
observando o código de recolhimento: 1889 - Rendimentos
SAO PAULO/SP, 20 de janeiro de 2022.
ERICA SIQUEIRA FURTADO MONTES
Juíza do Trabalho Substituta
Acumulados.
III - O recolhimento de custas e emolumentos em guia GRU,
observando as instruções do link
https://ww2.trt2.jus.br/servicos/guias/emissao-de-gru/.
10- Intimem-se.
SAO PAULO/SP, 20 de janeiro de 2022.
ERICA SIQUEIRA FURTADO MONTES
Processo Nº ATSum-1000787-36.2020.5.02.0614
RECLAMANTE
DANIELI PAULA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANA MARIA STOPPA(OAB:
108248/SP)
RECLAMADO
MADRI TEMPORARIOS E EFETIVOS
LTDA
RECLAMADO
3A CALCADOS E CONFECCOES
EIRELI - EPP
ADVOGADO
RODRIGO BARBOZA DE MELO(OAB:
290060/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELI PAULA DE OLIVEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-1000787-36.2020.5.02.0614
RECLAMANTE
DANIELI PAULA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANA MARIA STOPPA(OAB:
108248/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177284
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO