3413/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022
4562
Considerando-se o montante apurado em sede de liquidação de
Tal medida não traz qualquer utilidade para satisfação do crédito
sentença, e a insolvência da reclamada, bem como em respeito à
exequendo, em razão de o salário e o provento de aposentadoria
gradação legal imposta aos incisos do art. 10-A celetista, citem-se
ser impenhorável nesse particular - art. 833, inciso IV do NCPC c/c
os suscitados (id.dc7fc8f), por carta, para, querendo, no prazo de
art. 769 da CLT -, razão pela qual indefiro.
15 dias, apresentarem defesa e requererem as provas necessárias.
Devidamente citados, com ou sem manifestação, retorne o incidente
No mais, considerando o valor do crédito, e a possibilidade da
concluso para decisão.
subsistência da penhora, indique o exequente, em 5 dias, quais dos
Até que seja decidido o incidente, determino a suspensão da
imóveis pretende que recaia a penhora. Após, voltem conclusos.
execução, nos termos dos artigos 855-A, § 2º, da CLT, e 134, § 3º,
SAO PAULO/SP, 11 de fevereiro de 2022.
do CPC.
EVERTON LUIS MAZZOCHI
SAO PAULO/SP, 11 de fevereiro de 2022.
Juiz do Trabalho Titular
EVERTON LUIS MAZZOCHI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0002246-82.2015.5.02.0059
RECLAMANTE
SIMONE PEDROSO ARGILES
ARNOLD
ADVOGADO
DANIEL CARLOS DE TOLEDO
ROQUE(OAB: 293655/SP)
ADVOGADO
RICARDO GOUVEIA PIRES(OAB:
195869/SP)
RECLAMADO
PAULO CESAR SILVA LOPES DE
OLIVEIRA
RECLAMADO
GUSTAVO CESAR ALKIMIN LOPES
DE OLIVEIRA
RECLAMADO
VB EDITORA E COMUNICACAO
LTDA
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 191664/SP)
Processo Nº ATOrd-0002246-82.2015.5.02.0059
RECLAMANTE
SIMONE PEDROSO ARGILES
ARNOLD
ADVOGADO
DANIEL CARLOS DE TOLEDO
ROQUE(OAB: 293655/SP)
ADVOGADO
RICARDO GOUVEIA PIRES(OAB:
195869/SP)
RECLAMADO
PAULO CESAR SILVA LOPES DE
OLIVEIRA
RECLAMADO
GUSTAVO CESAR ALKIMIN LOPES
DE OLIVEIRA
RECLAMADO
VB EDITORA E COMUNICACAO
LTDA
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 191664/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- VB EDITORA E COMUNICACAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SIMONE PEDROSO ARGILES ARNOLD
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4fae70
INTIMAÇÃO
proferido nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4fae70
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara
CONCLUSÃO
do Trabalho de São Paulo/SP.
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara
SAO PAULO/SP, data abaixo.
do Trabalho de São Paulo/SP.
FLAVIO RODRIGUES CIMO
SAO PAULO/SP, data abaixo.
DESPACHO
FLAVIO RODRIGUES CIMO
DESPACHO
Vistos
O exequente pretende a expedição de ofício ao INSS ou a eventual
Vistos
empresa empregadora dos executados para tentativa de penhora
O exequente pretende a expedição de ofício ao INSS ou a eventual
sobre eventuais salários ou proventos de aposentadoria dos sócios
empresa empregadora dos executados para tentativa de penhora
executados.
sobre eventuais salários ou proventos de aposentadoria dos sócios
Tal medida não traz qualquer utilidade para satisfação do crédito
executados.
exequendo, em razão de o salário e o provento de aposentadoria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178350