3426/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022
RECLAMADO
15560
NR ANDRADE PROJETOS &
ENGENHARIA DE MANUTENCAO
INDUSTRIAL LTDA.
PAULO ROBERTO DOS REIS
ANDREA COSTA MENEZES
FERRO(OAB: 104556/SP)
RECLAMADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO MANOEL DOS SANTOS
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de2c33a
proferido nos autos.
Vistos em conclusão.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Requer a sócia executada Sandra Teresinha Legramanti o
desbloqueio dos valores relativos a Plano de Previdência Privada de
sua titularidade, alegando estar acometida de doença grave,
necessitando dos valores para sua subsistência.
INTIMAÇÃO
Conquanto este Juízo se sensibilize com a gravidade dos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acd653a
problemas de saúde enfrentados pela sócia, o fato é que a mesma
proferido nos autos.
não demonstra que não possui outras fontes de renda.
Vistos em conclusão.
Ademais, os Planos de Previdência Privada assemelham-se a
Nada a deferir, nos termos do artigo 833, IV, do CPC.
aplicações financeiras, podendo ser utilizados para outros fins, que
Deverá a parte exequente indicar outros meios eficazes para
não a subsistência. Não se insere na impenhorabilidade prevista no
prosseguimento da execução (art. 878 da CLT), no prazo de 30
artigo 833, IV, do CPC.
dias. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo, local onde se
Ante o exposto, indefiro o requerido. Após o decurso do prazo legal,
aguardará a regular provocação da parte interessada e o decurso
libere-se o valor transferido ao exequente, observado o valor de seu
do prazo do artigo 11-A da CLT.
crédito.
Int.
Aguarde-se a reposta do mandado de Id 86004a8.
gt
Intimem-se.
SANTOS/SP, 07 de março de 2022.
SAMUEL ANGELINI MORGERO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0188500-66.2001.5.02.0444
RECLAMANTE
ALOISIO EVARISTO DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE COELHO(OAB:
132186-D/SP)
RECLAMADO
NOVA PAIXAO VEICULOS PECAS E
SERVICO LTDA
ADVOGADO
DENIS XAVIER ALONSO(OAB:
112158/SP)
RECLAMADO
MARIO ANTONIO GUERINO
RECLAMADO
DAGOBERTO TINOCO GUERINO
RECLAMADO
SANDRA TERESINHA LEGRAMANTI
ADVOGADO
DENIS XAVIER ALONSO(OAB:
112158/SP)
RECLAMADO
MARIA LUCIA DE TOLEDO CANDIDO
ADVOGADO
DENIS XAVIER ALONSO(OAB:
112158/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA LUCIA DE TOLEDO CANDIDO
- NOVA PAIXAO VEICULOS PECAS E SERVICO LTDA
- SANDRA TERESINHA LEGRAMANTI
gt
SANTOS/SP, 07 de março de 2022.
SAMUEL ANGELINI MORGERO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0188500-66.2001.5.02.0444
RECLAMANTE
ALOISIO EVARISTO DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE COELHO(OAB:
132186-D/SP)
RECLAMADO
NOVA PAIXAO VEICULOS PECAS E
SERVICO LTDA
ADVOGADO
DENIS XAVIER ALONSO(OAB:
112158/SP)
RECLAMADO
MARIO ANTONIO GUERINO
RECLAMADO
DAGOBERTO TINOCO GUERINO
RECLAMADO
SANDRA TERESINHA LEGRAMANTI
ADVOGADO
DENIS XAVIER ALONSO(OAB:
112158/SP)
RECLAMADO
MARIA LUCIA DE TOLEDO CANDIDO
ADVOGADO
DENIS XAVIER ALONSO(OAB:
112158/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALOISIO EVARISTO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179235