TRT2 20/07/2022 -Pág. 16164 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3519/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
cento) previsto no § 3º do artigo 529 do CPC/2015.
AGRAVADO
ADVOGADO
Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: E-RR-6242.2015.5.03.0184, SBDI-1, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos,
DEJT 04/09/2020; E-RR-39300-95.2003.5.04.0011, SBDI-1, Relator
Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 26/03/2021; RR-100190932.2016.5.02.0612, 2ª Turma, Relator Ministro José Roberto Freire
Pimenta, DEJT 16/04/2019; RR-646200-75.2009.5.09.0664, 3ª
Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
16164
JOAO ALBERTO CZELUSMACK
MARCOS BORGES ANANIAS(OAB:
233668/SP)
MARIA INES SGARBI GASQUES
AXXON CONFECCOES LTDA
ANTONIO BAZILIO DE CASTRO(OAB:
89777/SP)
LUIZ CARLOS MARTINS JUNIOR
EDMUNDO DANIEL
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CARLOS MARTINS JUNIOR
26/03/2021; RR-10804-58.2015.5.18.0104, 4ª Turma, Relator
Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 21/05/2021; Ag-AIRR-203687.2012.5.03.0033, 6ª Turma, Relatora Ministra Kátia Magalhães
PODER JUDICIÁRIO
Arruda, DEJT 26/02/2021; Ag-AIRR-30800-46.2002.5.13.0004, 7ª
JUSTIÇA DO
Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT
21/09/2018.
Ante o exposto, prudente o seguimento do apelo, para prevenir
INTIMAÇÃO
possível ofensa ao art. 100, §1º,da Constituição Federal.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID ec93cb1,
RECEBE-SE o recurso de revista.
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
RECEBE-SE o recurso de revista.
RECURSO DE REVISTA
Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de
AP-0269700-47.1993.5.02.0001 - Turma 6
contrarrazões.
Tramitação Preferencial
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos aoTST.
Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa
dos autos, verificável na aba de movimentações, as futuras petições
deverão ser remetidas ao TST.
1.ANGELA DE LOURDES
Intimem-se.
Recorrente(s):
RODRIGUES CARVALHO
1.GILSON LUIZ DA ROCHA
Advogado(a)(s):
(SP - 278933)
Recorrido(a)(s):
1.AXXON CONFECCOES
LTDA
/ce
SAO PAULO/SP, 19 de julho de 2022.
VALDIR FLORINDO
Advogado(a)(s):
1.ANTONIO BAZILIO DE
CASTRO (SP - 89777)
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
SAO PAULO/SP, 19 de julho de 2022.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
FERNANDO HENRIQUE DE ARAUJO PINTO
Assessor
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 20/06/2022 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 20/06/2022 - id.
4650a42).
Processo Nº AP-0269700-47.1993.5.02.0001
Relator
VALDIR FLORINDO
AGRAVANTE
ANGELA DE LOURDES RODRIGUES
CARVALHO
ADVOGADO
GILSON LUIZ DA ROCHA(OAB:
278933-D/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185793
Regular a representação processual,id. d367bb3 - Pág. 29 e
3d0f03c - Pág. 6.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS