TRT2 30/08/2022 -Pág. 2146 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3548/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2146
se houver, deverá ser suportado pelo reclamante, observada a IN nº
1.500/2014 da RFB (apuração mês a mês) e a OJ nº 400 da SDI-I
do C. TST.
Defere-se ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça, com
fulcro no art. 790, §§ 3º e 4º da CLT e súmula nº 463 do C. TST.
Custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor
arbitrado à condenação, de R$ 20.000,00.
Intimem-se as partes.
CAMILA DIAS CARDOSO
JUÍZA DO TRABALHO
CAMILA DIAS CARDOSO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº HTE-1000615-56.2022.5.02.0022
REQUERENTE
MURILO BARACHO FILHO
ADVOGADO
PAULO SERGIO SILVA LOPES(OAB:
103347/SP)
REQUERIDO
ENCASO ASSESSORIA E
COMUNICAO CORPORATIVA LTDA
ADVOGADO
JOAO CLAUDIO DAMIAO DE
CAMPOS(OAB: 215968/SP)
Processo Nº ATOrd-1000512-83.2021.5.02.0022
RECLAMANTE
ANDSON SOARES DE MELO
ADVOGADO
ISAQUE SANTANA SANTOS(OAB:
448568/SP)
RECLAMADO
FAO RESIDENCE III
INCORPORACOES SPE LTDA
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE
FERNANDES(OAB: 206725/SP)
RECLAMADO
PIAZZA DI ROMA INCORPORACOES
SPE LTDA
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE
FERNANDES(OAB: 206725/SP)
RECLAMADO
PIAZZA SAN MATTIA
INCORPORACOES SPE LTDA
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE
FERNANDES(OAB: 206725/SP)
RECLAMADO
PIAZZA SAN TOMMASO
INCORPORACOES SPE LTDA
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE
FERNANDES(OAB: 206725/SP)
RECLAMADO
PIAZZA SAN BARTOLOMEO
INCORPORACOES SPE LTDA.
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE
FERNANDES(OAB: 206725/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FAO RESIDENCE III INCORPORACOES SPE LTDA
- PIAZZA DI ROMA INCORPORACOES SPE LTDA
- PIAZZA SAN BARTOLOMEO INCORPORACOES SPE LTDA.
- PIAZZA SAN MATTIA INCORPORACOES SPE LTDA
- PIAZZA SAN TOMMASO INCORPORACOES SPE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- MURILO BARACHO FILHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e86189
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JUSTIÇA DO
DISPOSITIVO
INTIMAÇÃO
Posto isso, na ação ajuizada por ANDSON SOARES DE MELO em
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a4a42a5
face de PIAZZA SAN MATTIA INCORPORACOES SPE LTDA (1ª
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ré), PIAZZA SAN TOMMASO INCORPORACOES SPE LTDA (2ª
DECISÃO
ré), PIAZZA SAN BARTOLOMEO INCORPORACOES SPE LTDA.
(3ª ré), FAO RESIDENCE III INCORPORACOES SPE LTDA (4ª ré)
Registre-se o movimento processual adequado (julgando o feito
e de PIAZZA DI ROMA INCORPORACOES SPE LTDA (5ª ré),
extinto, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, I e IV, do
decido:
Código de Processo Civil), apenas para correção do inventário
extraído do e-Gestão - Sistema de Gerenciamento de Informações
- INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL por apresentar causa de pedir
Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho.
sem pedido, no ao reconhecimento de período de vínculo
O presente ato não gera qualquer efeito jurídico.
contratual, ao descumprimento normativo e multas decorrentes; e
ao pagamento de adicional de periculosidade, com fulcro no art.
CAMILA DIAS CARDOSO
Juíza do Trabalho Substituta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187881
330, § 1º, inc. I, do CPC e art. 485, I, CPC.