3555/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022
FRITSCHY LOURO.
17679
como resultado: “Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as)
Srs(as) SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO,
Ante ao exposto,
SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO, BIANCA
ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do
BASTOS.
Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER o
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SIMONE
agravo de petição da exequente e, no mérito, por maioria de votos,
FRITSCHY LOURO.
DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a realização de
pesquisas junto ao CAGED e INSS, nos termos da fundamentação
Ante ao exposto,
do voto da Relatora, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Sergio J.
ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do
B. Junqueira Machado, que vota pelo provimento menos amplo ao
Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do
recurso para indeferir a penhora sobre benefícios da previdência
agravo de petição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos
social comum e para deferir ofício ao CAGED apenas para autorizar
termos da fundamentação do voto da Relatora.”
penhora de valores que superem o teto previdenciário comum.”
P/ Ronald Ayres Lacerda
P/ Ronald Ayres Lacerda
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
SAO PAULO/SP, 09 de setembro de 2022.
SAO PAULO/SP, 09 de setembro de 2022.
ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA
ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-1000529-82.2019.5.02.0445
SONIA APARECIDA COSTA
MASCARO NASCIMENTO
AGRAVANTE
RAFAELA LEANDRO
ADVOGADO
RENAN FELIPE GOMES(OAB:
271830/SP)
ADVOGADO
VANESSA DO AMPARO CID
PERES(OAB: 308205/SP)
AGRAVADO
MERIDA CONSORCIOS
REPRESENTACAO COMERCIAL
LTDA - ME
ADVOGADO
MARCIA AQUINO REIS DA
CRUZ(OAB: 113195/SP)
AGRAVADO
MARCOS DE ALMEIDA
ADVOGADO
MARCIA AQUINO REIS DA
CRUZ(OAB: 113195/SP)
AGRAVADO
WEB CONSORCIOS
REPRESENTACAO COMERCIAL
LTDA
AGRAVADO
FABIOLA AMPARO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCIA AQUINO REIS DA
CRUZ(OAB: 113195/SP)
Relator
Processo Nº AP-1000529-82.2019.5.02.0445
SONIA APARECIDA COSTA
MASCARO NASCIMENTO
AGRAVANTE
RAFAELA LEANDRO
ADVOGADO
RENAN FELIPE GOMES(OAB:
271830/SP)
ADVOGADO
VANESSA DO AMPARO CID
PERES(OAB: 308205/SP)
AGRAVADO
MERIDA CONSORCIOS
REPRESENTACAO COMERCIAL
LTDA - ME
ADVOGADO
MARCIA AQUINO REIS DA
CRUZ(OAB: 113195/SP)
AGRAVADO
MARCOS DE ALMEIDA
ADVOGADO
MARCIA AQUINO REIS DA
CRUZ(OAB: 113195/SP)
AGRAVADO
WEB CONSORCIOS
REPRESENTACAO COMERCIAL
LTDA
AGRAVADO
FABIOLA AMPARO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCIA AQUINO REIS DA
CRUZ(OAB: 113195/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- MERIDA CONSORCIOS REPRESENTACAO COMERCIAL
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAELA LEANDRO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão #id:5752dfc, que teve
Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão #id:5752dfc, que teve
como resultado: “Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188456