TRT2 22/09/2022 -Pág. 16827 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3564/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA DOMINGUES
ERICA BARBOSA(OAB: 326567/SP)
RAFAEL PEREIRA
DOMINGUES(OAB: 403225/SP)
FERNANDA PEREIRA DOMINGUES
ERICA BARBOSA(OAB: 326567/SP)
RAFAEL PEREIRA
DOMINGUES(OAB: 403225/SP)
WHIRLPOOL S.A
DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB:
137169/SP)
SERVICE BRAND 99 MANUTENCAO
E COMERCIO DE PECAS
ELETROELETRONICOS LTDA
alvaro barbosa da silva junior(OAB:
206388-D/SP)
BRUNI SERVICE PECAS E
SERVICOS EIRELI - ME
alvaro barbosa da silva junior(OAB:
206388-D/SP)
16827
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relatora Des.
WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES; Revisor Des. SÉRGIO
ROBERTO RODRIGUES; 3º votante Des. RICARDO VERTA
LUDUVICE.
ASSINATURA
WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES
Relatora”
O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNI SERVICE PECAS E SERVICOS EIRELI - ME
endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam.
SAO PAULO/SP, 21 de setembro de 2022.
GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA NETO
PODER JUDICIÁRIO
Diretor de Secretaria
JUSTIÇA DO
as guias para soerguimento do FGTS e inscrição no seguro-
Processo Nº ROT-1000472-10.2021.5.02.0602
WILMA GOMES DA SILVA
HERNANDES
RECORRENTE
WHIRLPOOL S.A
ADVOGADO
DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB:
137169/SP)
RECORRENTE
FERNANDA PEREIRA DOMINGUES
ADVOGADO
ERICA BARBOSA(OAB: 326567/SP)
ADVOGADO
RAFAEL PEREIRA
DOMINGUES(OAB: 403225/SP)
RECORRIDO
FERNANDA PEREIRA DOMINGUES
ADVOGADO
ERICA BARBOSA(OAB: 326567/SP)
ADVOGADO
RAFAEL PEREIRA
DOMINGUES(OAB: 403225/SP)
RECORRIDO
WHIRLPOOL S.A
ADVOGADO
DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB:
137169/SP)
RECORRIDO
SERVICE BRAND 99 MANUTENCAO
E COMERCIO DE PECAS
ELETROELETRONICOS LTDA
ADVOGADO
alvaro barbosa da silva junior(OAB:
206388-D/SP)
RECORRIDO
BRUNI SERVICE PECAS E
SERVICOS EIRELI - ME
ADVOGADO
alvaro barbosa da silva junior(OAB:
206388-D/SP)
desemprego, bem como anote a data de saída, na CTPS da autora,
Intimado(s)/Citado(s):
observando 03/06/2021, como extinção do contrato de trabalho, sob
- SERVICE BRAND 99 MANUTENCAO E COMERCIO DE
PECAS ELETROELETRONICOS LTDA
Relator
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe
Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:1fb8a87 , conforme
dispositivo abaixo:
“Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER dos
recursos interpostos pelas partes; no mérito, NEGAR
PROVIMENTO ao recurso da terceira ré e DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso da reclamante, para (a) reconhecer a
rescisão indireta do contrato de trabalho e condenar a ré ao
pagamento de 25 dias de saldo salarial, aviso prévio indenizado,
férias acrescidas de um terço, 13º salário, FGTS, inclusive pela
integração das parcelas acima deferidas, e multa de 40%,
autorizada a dedução do valor quitado pela ré; b) determinar que a
reclamada entregue à obreira no prazo de dez dias após o trânsito
em julgado da decisão e intimação específica em fase de execução,
pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 1.000,00, em favor
da reclamante, mantida, no mais, a r.sentença de origem,
observados os termos da fundamentação do voto da relatora.
Votação: Unânime
PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento
JUSTIÇA DO
de 12/09/2022, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 31/08/2022.
Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189165
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe