TRT2 03/11/2022 -Pág. 11434 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3591/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdda338
11434
RAILSON SILVA PEREIRA
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara
Vistos.
do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.
Ciência as partes do retorno dos autos.
São Paulo, 28 de outubro de 2022.
Considerando a decisão proferida pelo STF em sede de controle de
RAILSON SILVA PEREIRA
constitucionalidade (ADI nº 5.766), os honorários advocatícios em
desfavor do autor ficarão sob condição de exigibilidade suspensa
pelo prazo de 02 anos, conforme disposição contida no artigo 791-
Vistos.
A, § 4º, da CLT.
Ciência as partes do retorno dos autos.
Dessa forma, nos 2 anos de suspensão da exigibilidade, cabe à
Considerando a decisão proferida pelo STF em sede de controle de
reclamada comprovar que a parte devedora dos honorários
constitucionalidade (ADI nº 5.766), os honorários advocatícios em
sucumbenciais não faz mais jus à gratuidade, sob pena de extinção
desfavor do autor ficarão sob condição de exigibilidade suspensa
da obrigação.
pelo prazo de 02 anos, conforme disposição contida no artigo 791-
SAO PAULO/SP, 02 de novembro de 2022.
A, § 4º, da CLT.
TIAGO DANTAS PINHEIRO
Dessa forma, nos 2 anos de suspensão da exigibilidade, cabe à
Juiz do Trabalho Substituto
reclamada comprovar que a parte devedora dos honorários
sucumbenciais não faz mais jus à gratuidade, sob pena de extinção
da obrigação.
SAO PAULO/SP, 02 de novembro de 2022.
Processo Nº ATOrd-1000490-38.2020.5.02.0611
RECLAMANTE
VALDEMIR OLIVEIRA ROCHA
ADVOGADO
EDUARDO TOFOLI(OAB: 133996/SP)
RECLAMADO
ESTADO DE SAO PAULO
RECLAMADO
SNS SEGURANCA EIRELI - EPP
TIAGO DANTAS PINHEIRO
Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDEMIR OLIVEIRA ROCHA
Processo Nº ATSum-1000289-75.2022.5.02.0611
RECLAMANTE
DAVI FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ELISA ANDREIA DE MORAIS
FUKUDA(OAB: 377228/SP)
RECLAMADO
VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A
ADVOGADO
MARCIO CEZAR JANJACOMO(OAB:
86438/SP)
ADVOGADO
MARIA SOCORRO DE
CAMPOS(OAB: 76931/SP)
ADVOGADO
SILVIA JANE VIANA REBOLO(OAB:
215988/SP)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5a49f6
Intimado(s)/Citado(s):
proferido nos autos.
- VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara
do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.
PODER JUDICIÁRIO
SAO PAULO/SP, data abaixo.
JUSTIÇA DO
RAILSON SILVA PEREIRA
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Vistos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdda338
Em cumprimento ao Acordão, Id. 942585f, proferido pela 11ª
proferido nos autos.
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região fica
CONCLUSÃO
designada audiência de INSTRUÇÃO presencial para o DIA
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara
29/03/2023 às 13:00 HORAS.
do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.
PRESENÇA
OBRIGATÓRIA
DAS
PARTES
PARA
São Paulo, 28 de outubro de 2022.
DEPOIMENTOS,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191244
SOB
PENA
DE
CONFISSÃO.