TRT2 10/11/2022 -Pág. 16874 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3596/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
PREVENT SENIOR PRIVATE
Recorrente(s):
OPERADORA DE SAUDE LTDA
RECORRIDO
ADVOGADO
LEANDRO SILVA TEIXEIRA
16874
MARCELO FREIRE GONCALVES
MILENA ARRELARO RIBEIRO
DENIS RUTKOWSKI LOPES
CARDOSO(OAB: 203633/SP)
PREVENT SENIOR PRIVATE
OPERADORA DE SAUDE LTDA
LEANDRO SILVA TEIXEIRA
DUARTE(OAB: 202733/SP)
Advogado(a)(s):
DUARTE (SP - 202733)
Intimado(s)/Citado(s):
- MILENA ARRELARO RIBEIRO
Recorrido(a)(s):
MILENA ARRELARO RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
DENIS RUTKOWSKI LOPES
Advogado(a)(s):
JUSTIÇA DO
CARDOSO (SP - 203633)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
INTIMAÇÃO
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c0e52d1
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 30/09/2022 proferida nos autos.
Aba de Movimentações; recurso apresentado em 19/10/2022 - id.
6ee64d1).
RECURSO DE REVISTA
Regular a representação processual,id. 14048c7; 9f1e117.
ROT-1000166-50.2022.5.02.0038 - Turma 11
Satisfeito o preparo (id(s). 6bf794e, 6bf794e e 48e07f5).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa / Falta Grave.
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Moral.
Assentado no v. acórdão que a penalidade aplicada à autora foi
PREVENT SENIOR PRIVATE
Recorrente(s):
excessiva, porque a ré não comprovou a existência de qualquer
OPERADORA DE SAUDE LTDA
norma que explicitasse a vedação do acesso pela autora a
prontuáriosde terceiros, não se vislumbra ofensa aos dispositivos
LEANDRO SILVA TEIXEIRA
Advogado(a)(s):
DUARTE (SP - 202733)
legais e constitucionais apontados.
DENEGO seguimento quanto aos temas.
CONCLUSÃO
Recorrido(a)(s):
MILENA ARRELARO RIBEIRO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
DENIS RUTKOWSKI LOPES
Advogado(a)(s):
CARDOSO (SP - 203633)
Intimem-se.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 30/09/2022 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 19/10/2022 - id.
6ee64d1).
Regular a representação processual,id. 14048c7; 9f1e117.
/edg
Satisfeito o preparo (id(s). 6bf794e, 6bf794e e 48e07f5).
SAO PAULO/SP, 09 de novembro de 2022.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
MARCELO FREIRE GONCALVES
Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa / Falta Grave.
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Processo Nº ROT-1000166-50.2022.5.02.0038
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191603
Moral.