TRT2 28/11/2022 -Pág. 18223 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3607/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022
RECORRIDO
Irigoyen Peduzzi, DEJT 11/05/2018; AgR-E-ED-ED-ARR-55625.2013.5.12.0054, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT
ADVOGADO
19/12/2017; E-ED-RR-172500-89.2013.5.17.0011, Relator Ministro
ADVOGADO
Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 24/11/2017; E-ED-RR-1090283.2014.5.15.0129, Relator Ministro Augusto César Leite de
ADVOGADO
18223
SAMBAIBA TRANSPORTES
URBANOS LTDA.
LUIZ HENRIQUE CRUZ DE
CAMARGO ARANHA(OAB:
146196/SP)
MARILIA MARQUES FONSECA(OAB:
337310/SP)
MARINA ALFONSO DE SOUZA(OAB:
243118/SP)
Carvalho, DEJT 31/10/2017; E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024,
Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 6/10/2017; E-RR1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO VIACAO BRASIL LUXO LTDA
- EZEQUIAS MENDES DE OLIVEIRA GALVAO
Caputo Bastos, DEJT 8/09/2017; E-ED-RR-2001314.2012.5.20.0003, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT
12/05/2017.
PODER JUDICIÁRIO
Destarte, inviável o seguimento do apelo, porquanto olvidado o
JUSTIÇA DO
disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
DENEGO seguimento.
CONCLUSÃO
INTIMAÇÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9007501
proferida nos autos.
Intimem-se.
RECURSO DE REVISTA
ROT-1000823-05.2020.5.02.0024 - Turma 14
1.EZEQUIAS MENDES DE
/mpa
Recorrente(s):
OLIVEIRA GALVAO
SAO PAULO/SP, 28 de novembro de 2022.
MARCELO FREIRE GONCALVES
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Advogado(a)(s):
1.MARIOJAN ADOLFO DOS
SANTOS JUNIOR (SP - 393029)
Processo Nº ROT-1000823-05.2020.5.02.0024
Relator
MARCELO FREIRE GONCALVES
RECORRENTE
EZEQUIAS MENDES DE OLIVEIRA
GALVAO
ADVOGADO
MARIOJAN ADOLFO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 393029/SP)
ADVOGADO
SANDRA MARIA LACERDA
RODRIGUES(OAB: 163670/SP)
RECORRENTE
AUTO VIACAO BRASIL LUXO LTDA
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE CRUZ DE
CAMARGO ARANHA(OAB:
146196/SP)
ADVOGADO
MARINA ALFONSO DE SOUZA(OAB:
243118/SP)
RECORRIDO
EZEQUIAS MENDES DE OLIVEIRA
GALVAO
ADVOGADO
MARIOJAN ADOLFO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 393029/SP)
ADVOGADO
SANDRA MARIA LACERDA
RODRIGUES(OAB: 163670/SP)
RECORRIDO
AUTO VIACAO BRASIL LUXO LTDA
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE CRUZ DE
CAMARGO ARANHA(OAB:
146196/SP)
ADVOGADO
MARINA ALFONSO DE SOUZA(OAB:
243118/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192454
Recorrido(a)(s):
1.AUTO VIACAO BRASIL
LUXO LTDA
1.LUIZ HENRIQUE CRUZ DE
Advogado(a)(s):
CAMARGO ARANHA (SP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 10/10/2022 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 27/10/2022 - id.
b642989).
Regular a representação processual,id. 61059bc.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Rescisão do Contrato de Trabalho / Rescisão Indireta.
Contrato Individual de Trabalho / Suspensão / Interrupção do