3622/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022
ADVOGADO
82-94.2014.5.21.0013, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo
Bastos, DEJT 03/03/2017; E-ED-ED-RR-81440-94.2006.5.05.0017,
ADVOGADO
Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 19/06/2015; E-
ADVOGADO
RR-125100-16.2012.5.17.0011, Relator Ministro Alexandre de
ADVOGADO
Souza Agra Belmonte, DEJT 12/06/2015; E-ED-RR-111200ADVOGADO
71.2005.5.05.0131, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT
10/10/2014; E-ED-RR-2771-28.2010.5.09.0000, Relator Ministro
RECORRIDO
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 02/05/2014; E-ED-RR-
ADVOGADO
175900-14.2009.5.09.0678, Redator Ministro Renato de Lacerda
ADVOGADO
Paiva, DEJT 29/11/2013.
Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e
iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito
22924
MARIANA GARCIA DA SILVA(OAB:
263663/SP)
JULIANA COSTA PERA
VITALINO(OAB: 261351/SP)
MARISA MACEDO MARTINS(OAB:
177199/SP)
FRANCISCA ARCANJO DA SILVA
MOURA(OAB: 217863/SP)
CRISTIANE DE OLIVEIRA(OAB:
295640/SP)
UVA CAJU SUCOS E LANCHES
LTDA
ADELSON MANUEL DE SOUSA(OAB:
264119/SP)
CRISLENE APARECIDA RAINHA DA
SILVA SOUSA(OAB: 234973/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- UVA CAJU SUCOS E LANCHES LTDA
do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na
Súmula 333 do TST.
DENEGO seguimento.
PODER JUDICIÁRIO
CONCLUSÃO
JUSTIÇA DO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3ba97b
Intimem-se.
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
ROT-1001129-26.2021.5.02.0060 - Turma 18
/ce
SAO PAULO/SP, 18 de dezembro de 2022.
MARCELO FREIRE GONCALVES
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Processo Nº ROT-1001129-26.2021.5.02.0060
Relator
MARCELO FREIRE GONCALVES
RECORRENTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO HOTELEIRO E
SIMILARES DE SAO PAULO
ADVOGADO
RENATA DANTAS DE JESUS(OAB:
274390/SP)
ADVOGADO
VALDETE DOS SANTOS
CAMILO(OAB: 367039/SP)
ADVOGADO
ETHEL MARCHIORI REMORINI
PANTUZO(OAB: 149404/SP)
ADVOGADO
DANIELA DOS SANTOS(OAB:
209178/SP)
ADVOGADO
CRISTIANE DE OLIVEIRA
GAMBETTA(OAB: 261889/SP)
ADVOGADO
YASMIN FERREIRA EL KADRI(OAB:
377551/SP)
ADVOGADO
VERONICA ANDRADE
CANESSO(OAB: 255570/SP)
ADVOGADO
DAYANA DO CARMO LOPES
PERA(OAB: 356654/SP)
ADVOGADO
LAIS SANTANA(OAB: 445861/SP)
ADVOGADO
ROBERTA DE GIUSSIO
OLIVEIRA(OAB: 187160/SP)
SINDICATO DOS
Recorrente(s):
EMPREGADOS NO
Advogado(a)(s):
RENATA DANTAS DE JESUS
(SP - 274390)
UVA CAJU SUCOS E
Recorrido(a)(s):
LANCHES LTDA
Advogado(a)(s):
ADELSON MANUEL DE SOUSA
(SP - 264119)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 27/10/2022 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 28/10/2022 - id.
727924a).
Regular a representação processual,id. d777615.
Satisfeito o preparo (id(s). 288354b - Pág. 27).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193602