TRT2 30/01/2023 -Pág. 18463 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3652/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023
RECORRIDO
recolhimento de depósito recursal anexada.
ADVOGADO
É o relatório.
RECORRIDO
ADVOGADO
DECIDO
ADVOGADO
18463
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE
FREITAS
PAULA DE FRANCA SILVA(OAB:
200371/SP)
A 2 TRANSPORTES LTDA
FERNANDA BOMBONATTI DE
ALMEIDA(OAB: 244887/SP)
ROBERTO ANGERAMI TEIXEIRA
LEITE(OAB: 458233/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Tempestivos os embargos e regular a representação (id. a146d98),
CONHEÇO.
- A 2 TRANSPORTES LTDA
- CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE FREITAS
Consta na decisão denegatória de id. cae3954 que o o comprovante
apresentado com o recurso de revista (id. 07f4851) não veio
acompanhado da correspondente guia de depósito judicial (CLT, art.
PODER JUDICIÁRIO
899, § 4º), de modo que não é possível verificar a vinculação do
JUSTIÇA DO
referido comprovante ao presente processo.
Assim, ausente acomprovação do preparo no prazo recursal
(Súmula 245, do TST), o apelo não comporta seguimento, por
deserto
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f970509
proferida nos autos.
Vale repetir que a hipótese dos autos não é a de preparo
insuficiente, o que afasta a possibilidade de concessão de prazo
para saneamento da irregularidade, nos termos do invocado art.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
ROT-1001533-85.2021.5.02.0704 - Turma 2
1.007, § 2º, do CPC.
Sea embargante entende que houve equívoco na análise dos
pressupostos de admissibilidade do recurso de revista, deve valerse do remédio processual adequado para atacar a decisão
denegatória (CLT, art. 897, "b").
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos.
Embargante(s):
A 2 TRANSPORTES LTDA
FERNANDA BOMBONATTI DE
Advogado(a)(s):
ALMEIDA (SP - 244887)
CARLOS EDUARDO PINHEIRO
Embargado(a)(s):
DE FREITAS
PAULA DE FRANCA SILVA (SP
/jo
Advogado(a)(s):
- 200371)
SAO PAULO/SP, 27 de janeiro de 2023.
MARCELO FREIRE GONCALVES
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Id. 0ec1602: A reclamada opõe embargos declaratórios alegando
que houve apenas um erro material sanável, conforme guia de
Processo Nº ROT-1001533-85.2021.5.02.0704
Relator
MARCELO FREIRE GONCALVES
RECORRENTE
A 2 TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
FERNANDA BOMBONATTI DE
ALMEIDA(OAB: 244887/SP)
ADVOGADO
ROBERTO ANGERAMI TEIXEIRA
LEITE(OAB: 458233/SP)
RECORRENTE
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE
FREITAS
ADVOGADO
PAULA DE FRANCA SILVA(OAB:
200371/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195623
recolhimento de depósito recursal anexada.
É o relatório.
DECIDO