3655/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023
14633
#id:9d37231 , mantenho a penhora determinada, porquanto as
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do
despesas mencionadas pelo sócio não justificam a liberação. Cartão
Trabalho de Santo André/SP.
de crédito e internet não são despesas que eximem o pagamento
Santo André, data abaixo
do crédito alimentar do ex-empregado, por não serem gastos
Juliana M. Pioltine
compulsórios. Ninguém é obrigado a pagar convênio médico, haja
Téc. Judiciário
vista a existência do SUS. Ainda, o bloqueio determinado foi de
30% e está dentro do permitido pela legislação. Assim, mantenho.
Quanto ao pedido do exequente de liberação de valores, nada a
DESPACHO
deferir. O juízo não se encontra totalmente garantido e, ainda, há
impugnação do executado quanto aos bloqueios efetuados.
Int.
Vistos.
SANTO ANDRE/SP, 01 de fevereiro de 2023.
PROCESSE-SE o Agravo de Petição de #id:2fa8267 interposto por
VANESSA DINIZ DONATO SIQUEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
ERIKA CLÁ DIAS CASTELLI e CAIO CLÁ DIAS CASTELLI.
Ciência às partes.
Após, remetam-se os autos ao E. TRT para julgamento do recurso.
Processo Nº ATOrd-1001844-83.2016.5.02.0435
RECLAMANTE
JOSE BENEDITO DE LUZIA
ADVOGADO
FABIO BOSQUETTI DA SILVA
COSTA(OAB: 213178/SP)
RECLAMADO
OSVALDO NOBRE DE ARAUJO
JUNIOR
RECLAMADO
CONCRETEIRA GRANDE SAO
PAULO LTDA
ADVOGADO
GILBERTO CAETANO DE
FRANCA(OAB: 115718/SP)
RECLAMADO
MARCOS DIAS DOS REIS
RECLAMADO
FAST - MIX INDUSTRIA E
COMERCIO DE CONCRETO
USINADO LTDA - ME
RECLAMADO
DAVID DIAS DOS REIS
RECLAMADO
CARLOS ALBERTO CASTELLI
TERCEIRO
ERIKA CLA DIAS CASTELLI
INTERESSADO
ADVOGADO
GILBERTO CAETANO DE
FRANCA(OAB: 115718/SP)
TERCEIRO
1 OFICIAL DE REGISTRO DE
INTERESSADO
IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS
E CIVIL DE PESSOA JURIDICA
TERCEIRO
VIVIANE GUBBELINI LORENZETTI
INTERESSADO
CASTELLI
TERCEIRO
CAIO CLA DIAS CASTELLI
INTERESSADO
ADVOGADO
OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR(OAB:
125548/SP)
ADVOGADO
GILBERTO CAETANO DE
FRANCA(OAB: 115718/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONCRETEIRA GRANDE SAO PAULO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SANTO ANDRE/SP, 01 de fevereiro de 2023.
VANESSA DINIZ DONATO SIQUEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-1001844-83.2016.5.02.0435
RECLAMANTE
JOSE BENEDITO DE LUZIA
ADVOGADO
FABIO BOSQUETTI DA SILVA
COSTA(OAB: 213178/SP)
RECLAMADO
OSVALDO NOBRE DE ARAUJO
JUNIOR
RECLAMADO
CONCRETEIRA GRANDE SAO
PAULO LTDA
ADVOGADO
GILBERTO CAETANO DE
FRANCA(OAB: 115718/SP)
RECLAMADO
MARCOS DIAS DOS REIS
RECLAMADO
FAST - MIX INDUSTRIA E
COMERCIO DE CONCRETO
USINADO LTDA - ME
RECLAMADO
DAVID DIAS DOS REIS
RECLAMADO
CARLOS ALBERTO CASTELLI
TERCEIRO
ERIKA CLA DIAS CASTELLI
INTERESSADO
ADVOGADO
GILBERTO CAETANO DE
FRANCA(OAB: 115718/SP)
TERCEIRO
1 OFICIAL DE REGISTRO DE
INTERESSADO
IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS
E CIVIL DE PESSOA JURIDICA
TERCEIRO
VIVIANE GUBBELINI LORENZETTI
INTERESSADO
CASTELLI
TERCEIRO
CAIO CLA DIAS CASTELLI
INTERESSADO
ADVOGADO
OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR(OAB:
125548/SP)
ADVOGADO
GILBERTO CAETANO DE
FRANCA(OAB: 115718/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE BENEDITO DE LUZIA
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 698534f
JUSTIÇA DO
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195870