TRT2 09/02/2023 -Pág. 26909 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3660/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023
AGRAVADO
AGRAVADO
III - D I S P O S I T I V O.
AGRAVADO
ADVOGADO
26909
EFIGENIO RODRIGUES
NASCIMENTO
MERCANTIL INDUSTRIAL
MISSISSIPI LTDA
CARLOS ALBERTO CARUSO
JOSE BRUNO DE TOLEDO
BREGA(OAB: 32033/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
POSTO ISSO,
ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do
- JAIRO ANTONIO DA SILVA
Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER
do Agravo de Instrumento interposto pela reclamante e, no mérito,
DAR-LHE PROVIMENTO para conceder-lhes os benefícios da
PODER JUDICIÁRIO
justiça gratuita e destrancar o Recurso Ordinário interposto;
JUSTIÇA DO
CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no
mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos da
fundamentação do voto da Relatora. Não há custas.
PROCESSO nº 0037400-76.1995.5.02.0023 (AP)
AGRAVANTE: JAIRO ANTONIO DA SILVA
Presidiu a sessão o Excelentíssimo Desembargador Presidente
Ricardo Artur Costa e Trigueiros.
Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos
Desembargadores Maria Isabel Cueva Moraes, Lycanthia Carolina
AGRAVADO: MERCANTIL INDUSTRIAL MISSISSIPI LTDA,
CARLOS ALBERTO CARUSO, EFIGENIO RODRIGUES
NASCIMENTO
RELATORA: SANDRA DOS SANTOS BRASIL
Ramage e Ricardo Artur Costa e Trigueiros.
Relatora: Maria Isabel Cueva Moraes.
RELATÓRIO
Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público.
Não e conformando com a respeitável decisão agravada a fls. 235 e
ss. - Id.e148b1a, que pronunciou a prescrição intercorrente, agrava
de petição o exequente, oportunidade em que requer a reforma e o
consequente prosseguimento do feito.
Contraminuta no Id. e7acd1f - fls.255.
MARIA ISABEL CUEVA MORAES
Desembargadora Federal do Trabalho
Recurso tempestivo.
É o relatório.
Relatora
j/
FUNDAMENTAÇÃO
VOTOS
VOTO
Conheço o recurso porque presentes os pressupostos de
admissibilidade.
SAO PAULO/SP, 09 de fevereiro de 2023.
CRISTINA MARIA ABE
MÉRITO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0037400-76.1995.5.02.0023
Relator
SANDRA DOS SANTOS BRASIL
AGRAVANTE
JAIRO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO DE FREITAS(OAB:
66685/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196164
Recurso da parte
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE