TRT2 13/02/2023 -Pág. 8049 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3662/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
VINCENZO BOVE
KARINA SUZANA DA SILVA
ALVES(OAB: 235576/SP)
CECILIA CASEIRO
KARINA SUZANA DA SILVA
ALVES(OAB: 235576/SP)
MANIKRAFT GUAIANAZES
INDUSTRIA DE CELULOSE E PAPEL
LTDA
KARINA SUZANA DA SILVA
ALVES(OAB: 235576/SP)
8049
fizerem necessárias para assegurar a prestação da tutela
jurisdicional de maneira adequada e efetiva, nos termos do art. 855A, §2º da CLT e art. 301 do CPC.
DESTACO ÀS PARTES: não é possível o prosseguimento da
execução de créditos concursais em face empresas em
recuperação judicial; é possível a desconsideração da
personalidade jurídica da empresa em RJ para que a execução
Intimado(s)/Citado(s):
afete seus sócios/administradores/gestores/responsáveis legais; é
- AMELIA DA GLORIA BOVE
- ANTONIO DA SILVA CASEIRO NETO
- CECILIA CASEIRO
- ESPÓLIO DE FRANCISCO MANOEL CASEIRO, CPF:
004.323.508-53
- ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DA SILVA CASEIRO - CPF:
005.768.408-15
- ESPÓLIO DE LUIZ GONÇALVES CASEIRO, CPF: 005.340.808
-04
- ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES CASEIRO, CPF:
151.999.118-56
- ESPÓLIO DE OSWALDO DA SILVA CASEIRO JUNIOR, CPF:
766.321.998-87
- ESPÓLIO DE ROSA CUTRALE DA SILVA CASEIRO, CPF:
312.828.078-97
- MANIKRAFT GUAIANAZES INDUSTRIA DE CELULOSE E
PAPEL LTDA
- OLYS PARTICIPACOES LTDA
- VINCENZO BOVE
possível o prosseguimento da execução em face de empresas do
mesmo grupo econômico, desde que ela não esteja em RJ.
Caso os suscitados apresentem recurso da presente decisão,
haverá perda de objeto do Agravo de Instrumento ID. 86e208a;
caso não haja recurso, venham conclusos para
processamento.
A fundamentação integra o dispositivo para todos os efeitos legais.
Mantenho o cadastro dos suscitados, como executados, nos autosPJe.JT, à exceção de OLYS PARTICIPAÇÕES.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Nada mais.
ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO
Juíza do Trabalho Substituta
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f53bbee
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
4. DISPOSITIVO.
Do exposto, em face do direito e do quanto mais consta dos autos,
julgo PROCEDENTEo incidente (CPC 487, I) para autorizar o
redirecionamento da execução em face dos sócios AMELIA DA
GLORIA BOVE; ANTONIO DA SILVA CASEIRO NETO; CECÍLIA
CASEIRO; ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DA SILVA CASEIRO;
ESPÓLIO DE FRANCISCO MANOEL CASEIRO; ESPÓLIO DE
LUIZ GONÇALVES CASEIRO; ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES
CASEIRO; ESPÓLIO DE OSWALDO DA SILVA CASEIRO JUNIOR;
ESPÓLIO DE ROSA CUTRALE DA SILVA CASEIRO; e VINCENZO
BOVE.
Determino a exclusão da suscitada OLYS PARTICIPAÇÕES do
polo passivo,vez que não houve pedido de instauração de IDPJ em
seu desfavor. Providencie a Secretaria.
Torno estável e definitiva eventual tutela de urgência de natureza
cautelar deferida liminarmente mediante arresto do(s) bens do(s)
suscitado(s), sem prejuízo de outras medidas coercitivas que se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196262
Processo Nº ATSum-1001148-37.2021.5.02.0608
RECLAMANTE
ARLINDO ALVES DA COSTA
ADVOGADO
VIVIANE MARIA DA SILVA
MELMUDES(OAB: 275959/SP)
ADVOGADO
SILVANA SANTOS DE SOUZA
SARTORI(OAB: 307686/SP)
RECLAMADO
ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DA
SILVA CASEIRO - CPF: 005.768.40815
ADVOGADO
KARINA SUZANA DA SILVA
ALVES(OAB: 235576/SP)
RECLAMADO
ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES
CASEIRO, CPF: 151.999.118-56
ADVOGADO
KARINA SUZANA DA SILVA
ALVES(OAB: 235576/SP)
RECLAMADO
ESPÓLIO DE OSWALDO DA SILVA
CASEIRO JUNIOR, CPF: 766.321.99887
ADVOGADO
KARINA SUZANA DA SILVA
ALVES(OAB: 235576/SP)
RECLAMADO
ANTONIO DA SILVA CASEIRO NETO
ADVOGADO
KARINA SUZANA DA SILVA
ALVES(OAB: 235576/SP)
RECLAMADO
OLYS PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
KARINA SUZANA DA SILVA
ALVES(OAB: 235576/SP)
RECLAMADO
AMELIA DA GLORIA BOVE
ADVOGADO
KARINA SUZANA DA SILVA
ALVES(OAB: 235576/SP)
RECLAMADO
ESPÓLIO DE FRANCISCO MANOEL
CASEIRO, CPF: 004.323.508-53
ADVOGADO
KARINA SUZANA DA SILVA
ALVES(OAB: 235576/SP)
RECLAMADO
ESPÓLIO DE ROSA CUTRALE DA
SILVA CASEIRO, CPF: 312.828.07897