2123/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016
ADVOGADO
Isto posto, conheço do Recurso Ordinário Obreiro e, nomérito,
ADVOGADO
nego-lhe provimento. Custas Processuais no importe de R$
1.000,00 (mil reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa, a
RECORRIDO
ADVOGADO
serem dispensadas em razão da concessão dos benefícios da
ADVOGADO
Justiça Gratuita ao Reclamante.
ADVOGADO
Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
RECORRIDO
Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por
unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário Obreiro e, nomérito,
ADVOGADO
negar-lhe provimento. Custas Processuais no importe de R$
ADVOGADO
1.000,00 (mil reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa, a
ADVOGADO
serem dispensadas em razão da concessão dos benefícios da
Justiça Gratuitaao Reclamante.
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Presidiu a sessão o Exmo. Desembargador Vice-Presidente
ADVOGADO
338
JORGE SOUZA ALVES FILHO(OAB:
1549-A/SE)
LAERT NASCIMENTO ARAÚJO(OAB:
1780/SE)
JOSE RINALDO DE MENDONCA
JANAINA ANTUNES DOS
SANTOS(OAB: 18800/PB)
VITO LEAL PETRUCCI(OAB:
18041/PB)
PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:
11047/PB)
BRUNO LEONARDO GOIS DE
MELLO
JANAINA ANTUNES DOS
SANTOS(OAB: 18800/PB)
VITO LEAL PETRUCCI(OAB:
18041/PB)
PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:
11047/PB)
JEFFERSON SARAPIO DE MORAIS
JANAINA ANTUNES DOS
SANTOS(OAB: 18800/PB)
VITO LEAL PETRUCCI(OAB:
18041/PB)
PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:
11047/PB)
CARLOS DE MENEZES FARO FILHO. Presentes, ainda, o(a)
Exmo(a) Representante do Ministério Público do Trabalho da 20ª
Região, o Exmo. Procurador RICARDO JOSÉ DAS MERCÊS
CARNEIRO, bem como os Exmos. Desembargadores JOSENILDO
CARVALHO (RELATOR) e THENISSON DÓRIA.
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO LEONARDO GOIS DE MELLO
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- JEFFERSON SARAPIO DE MORAIS
- JOSE RINALDO DE MENDONCA
JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
Relator
PODER JUDICIÁRIO
VOTOS
JUSTIÇA DO TRABALHO
Acórdão
Processo Nº RO-0000454-57.2015.5.20.0006
Relator
CARLOS DE MENEZES FARO FILHO
RECORRENTE
JEFFERSON SARAPIO DE MORAIS
ADVOGADO
PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:
11047/PB)
ADVOGADO
JANAINA ANTUNES DOS
SANTOS(OAB: 18800/PB)
ADVOGADO
VITO LEAL PETRUCCI(OAB:
18041/PB)
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
LAERT NASCIMENTO ARAÚJO(OAB:
1780/SE)
ADVOGADO
JORGE SOUZA ALVES FILHO(OAB:
1549-A/SE)
RECORRENTE
JOSE RINALDO DE MENDONCA
ADVOGADO
PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:
11047/PB)
ADVOGADO
JANAINA ANTUNES DOS
SANTOS(OAB: 18800/PB)
ADVOGADO
VITO LEAL PETRUCCI(OAB:
18041/PB)
RECORRENTE
BRUNO LEONARDO GOIS DE
MELLO
ADVOGADO
PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:
11047/PB)
ADVOGADO
JANAINA ANTUNES DOS
SANTOS(OAB: 18800/PB)
ADVOGADO
VITO LEAL PETRUCCI(OAB:
18041/PB)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROCESSO nº 0000454-57.2015.5.20.0006 (RO)
RECORRENTES: JEFFERSON SARAPIO DE MORAIS, CAIXA
ECONOMICA FEDERAL, BRUNO LEONARDO GOIS DE MELLO,
JOSE RINALDO DE MENDONCA
RECORRIDOS: JEFFERSON SARAPIO DE MORAIS, CAIXA
ECONOMICA FEDERAL, BRUNO LEONARDO GOIS DE MELLO,
JOSE RINALDO DE MENDONCA
RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS DE MENEZES FARO
FILHO
EMENTA
RECURSO PATRONAL
QUEBRA DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. NATUREZA
JURÍDICA DISTINTAS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A parcela "quebra de caixa"
possui a função de repor eventuais perdas de caixa, nos
termos do Regulamento de Pessoal da Caixa Econômica
Federal - RH 053, enquanto as gratificações de caixa e de
tesouraria tem como fim remunerar a maior complexidade do
cargo. Tratam-se, pois, de verbas que possuem natureza
totalmente diversas e passíveis de cumulação, não sendo
cabível, inclusive, a sua compensação na liquidação do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 102493