TRT20 14/09/2017 -Pág. 2921 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2313/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
2921
JORGE ANTONIO ANDRADE
CARDOSO
TORRE EMPREENDIMENTOS
RURAL E CONSTRUCAO LTDA
DALILA ALMEIDA ANDRADE
SALES(OAB: 4544/SE)
JOSE RAIMUNDO DE SOUZA
LUIZ GUSTAVO FONTES
FIGUEIREDO MENDES(OAB:
6889/SE)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ÍNDICE DE CORREÇÃO - TR -
Intimado(s)/Citado(s):
IPCA-E - Tendo a planilha de cálculos anexa ao julgado
- JOSE RAIMUNDO DE SOUZA
procedido à atualização do débito mediante a utilização do
IPCA-E, importa determinar sejam refeitas as contas de
liquidação, em observância ao conteúdo da liminar do STF,
PODER JUDICIÁRIO
para que seja utilizado, como índice de atualização, a TR.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Identificação
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0001477-78.2014.5.20.0004 (RO)
EMBARGANTE: TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E
CONSTRUCAO LTDA
TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA
EMBARGADO: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA
opõe Embargos de Declaração ao Acórdão proferido no Recurso
Ordinário, nos autos do processo suprarreferido, em que contende
RELATOR: JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO
com JOSE RAIMUNDO DE SOUZA.
Processo em ordem e em mesa para julgamento.
EMENTA
FUNDAMENTAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111071