TRT20 10/05/2018 -Pág. 1103 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2471/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
1103
RÉU
IRMAOS RAMOS COMERCIO E
RESTAURANTE LTDA - ME
VICTOR HUGO MOTTA(OAB: 1502A/SE)
IZABEL RAMOS FORTES
VICTOR HUGO MOTTA(OAB: 1502A/SE)
IRAN RAMOS FORTES
BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.000.167/0001-01 e
FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS -
ADVOGADO
CNPJ: 34.053.942/0001-50, para determinar, junto à CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, agência 2750 (neste Fórum), através
RÉU
ADVOGADO
de seu/sua gerente, ou quem suas vezes fizer, que proceda à
RÉU
liberação, em favor da PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - CNPJ: 33.000.167/0001-01, do saldo total
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE DOS SANTOS
existente na conta relativa aos DEPÓSITOS RECURSAIS a
seguir identificados. CNPJ do(a) depositante: 33.000.167/057723; Valores originais dos depósitos: R$ 6.598,21 (seis mil
PODER JUDICIÁRIO
quinhentos e noventa e oito reais e vinte e um centavos) e R$
JUSTIÇA DO TRABALHO
14.116,21 (quatorze mil cento e dezesseis reais e vinte e um
centavos), respectivamente efetuados em 20/09/2012 e
Fundamentação
05/08/2013.
DECISÃO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
CUMPRA-SE a ordem judicial, sob as penas da lei.
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Analisando detalhadamente o presente feito, fora possível verificar
________________________________________
que a CTPS da reclamante já havia sido anotada nos termos da
A PRESENTE SENTENÇA POSSUI FORÇA DE ALVARÁ
sentença, conforme certidão de fl. 67 dos autos físicos. Não há o
JUDICIAL referente a este Processo Pje-JT nº 0000729-
que se falar mais em aplicação de multa.
57.2011.5.20.0002, entre as partes AUTORA: VILDASIO
Por inexistirem pendências relativas ao cumprimento do acordo,
PEREIRA DE SOUZA e RECLAMADAS: PETROLEO
bem como a quaisquer depósitos à disposição deste Juízo,
BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.000.167/0001-01 e
EXTINGUE-SE a presente execução.
FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS -
Intime-se a reclamante para que, no prazo de 5 dias, compareça à
CNPJ: 34.053.942/0001-50, para determinar, junto à CAIXA
Secretaria da Vara para retirar sua CTPS, a qual encontra-se
ECONÔMICA FEDERAL, agência 2750 (neste Fórum), através
acondicionada em caixa própria.
de seu/sua gerente, ou quem suas vezes fizer, que proceda à
Com o recebimento do documento profissional, ao arquivo definitivo.
liberação, em favor da FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.053.942/0001-50, do
saldo total existente na conta relativa aos DEPÓSITOS
RECURSAIS a seguir identificados. CNPJ do(a) depositante:
Assinatura
34.053.942/0001-50; Valores originais dos depósitos: R$
ARACAJU, 8 de Maio de 2018
6.598,50 (seis mil quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta
centavos), R$ 14.116,50 (quatorze mil cento e dezesseis reais e
GUILHERME CARVALHEIRA LEAL
cinquenta centavos) e R$ 7.058,11 (sete mil e cinquenta e oito
Juiz do Trabalho Titular
reais e onze centavos), respectivamente efetuados em
19/09/2012, 06/08/2013 e 11/09/2013.
CUMPRA-SE a ordem judicial, sob as penas da lei.
Assinatura
ARACAJU, 8 de Maio de 2018
GUILHERME CARVALHEIRA LEAL
Juiz do Trabalho Titular
Sentença
Processo Nº RTSum-0000751-52.2010.5.20.0002
AUTOR
ALINE DOS SANTOS
ADVOGADO
George Luiz Matos Silva(OAB: 5404A/SE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118940
Despacho
Processo Nº RTSum-0000765-26.2016.5.20.0002
AUTOR
GILDECIO DA SILVA LEMOS
ADVOGADO
MANOEL MOREIRA DE SOUZA(OAB:
9583/SE)
ADVOGADO
MARCIAL ALVES COSTA(OAB:
6927/SE)
ADVOGADO
JEFFERSON ROSARIO SOUZA(OAB:
7933/SE)
ADVOGADO
Luís Flávio Lobão Menezes(OAB:
6776/SE)
RÉU
CONSORCIO CONSTRAN-UTC SAO
MANOEL
ADVOGADO
NATHANAEL DE ALMEIDA
PINTO(OAB: 319586/SP)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES
STREILING(OAB: 280482/SP)