TRT20 25/02/2019 -Pág. 848 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2671/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019
RÉU
CARLOS JOAO DE GOIS JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTOrd-0002052-08.2013.5.20.0009
AUTOR
LEONARDO COSTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
Clodoaldo Andrade Júnior(OAB:
2800/SE)
ADVOGADO
ISABELLE LINS DUARTE(OAB:
5252/SE)
ADVOGADO
ARIENE CEDRAZ DE
CERQUEIRA(OAB: 5943/SE)
AUTOR
JOSE DE OLIVEIRA FONTES
ADVOGADO
Clodoaldo Andrade Júnior(OAB:
2800/SE)
ADVOGADO
ISABELLE LINS DUARTE(OAB:
5252/SE)
ADVOGADO
ARIENE CEDRAZ DE
CERQUEIRA(OAB: 5943/SE)
AUTOR
REGINALDO SOARES VENTURA
ADVOGADO
Clodoaldo Andrade Júnior(OAB:
2800/SE)
ADVOGADO
ISABELLE LINS DUARTE(OAB:
5252/SE)
ADVOGADO
ARIENE CEDRAZ DE
CERQUEIRA(OAB: 5943/SE)
AUTOR
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
ADVOGADO
Clodoaldo Andrade Júnior(OAB:
2800/SE)
ADVOGADO
ISABELLE LINS DUARTE(OAB:
5252/SE)
ADVOGADO
ARIENE CEDRAZ DE
CERQUEIRA(OAB: 5943/SE)
AUTOR
SERGIO JOSE DA CRUZ OLIVEIRA
ADVOGADO
Clodoaldo Andrade Júnior(OAB:
2800/SE)
ADVOGADO
ISABELLE LINS DUARTE(OAB:
5252/SE)
ADVOGADO
ARIENE CEDRAZ DE
CERQUEIRA(OAB: 5943/SE)
AUTOR
ALDENOR DE JESUS SANTOS
ADVOGADO
Clodoaldo Andrade Júnior(OAB:
2800/SE)
ADVOGADO
ISABELLE LINS DUARTE(OAB:
5252/SE)
ADVOGADO
ARIENE CEDRAZ DE
CERQUEIRA(OAB: 5943/SE)
AUTOR
JOEL DE MENDONCA
ADVOGADO
Clodoaldo Andrade Júnior(OAB:
2800/SE)
ADVOGADO
ISABELLE LINS DUARTE(OAB:
5252/SE)
ADVOGADO
ARIENE CEDRAZ DE
CERQUEIRA(OAB: 5943/SE)
AUTOR
ALEXSANDRO ALMEIDA DOS
SANTOS
ADVOGADO
Clodoaldo Andrade Júnior(OAB:
2800/SE)
ADVOGADO
ISABELLE LINS DUARTE(OAB:
5252/SE)
ADVOGADO
ARIENE CEDRAZ DE
CERQUEIRA(OAB: 5943/SE)
AUTOR
ALLAN WESLLEY DIAS COSTA
ADVOGADO
Clodoaldo Andrade Júnior(OAB:
2800/SE)
ADVOGADO
ISABELLE LINS DUARTE(OAB:
5252/SE)
ADVOGADO
ARIENE CEDRAZ DE
CERQUEIRA(OAB: 5943/SE)
RÉU
LINS-SERVICOS GERAIS LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130862
848
UNIÃO FEDERAL (AGU)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALDENOR DE JESUS SANTOS
- ALEXSANDRO ALMEIDA DOS SANTOS
- ALLAN WESLLEY DIAS COSTA
- JOEL DE MENDONCA
- JOSE DE OLIVEIRA FONTES
- LEONARDO COSTA DE OLIVEIRA
- PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
- REGINALDO SOARES VENTURA
- SERGIO JOSE DA CRUZ OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO
UNIÃO opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO, com base no arrazoado
de ID 2f99212, nos autos do processo em que contende com
ALDENOR DE JESUS SANTOS, ALEXSANDRO ALMEIDA DOS
SANTOS, ALLAN WESLLEY DIAS COSTA, JOEL DE
MENDONCA, JOSE DE OLIVEIRA FONTES, LEONARDO COSTA
DE OLIVEIRA, PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO,
REGINALDO SOARES VENTURA e SERGIO JOSE DA CRUZ
OLIVEIRA, os quais apresentaram contestação aos embargos sob
ID 1202338. Desnecessária a garantia do Juízo, uma vez que a
embargante é pessoa jurídica de direito público. Embargos
tempestivos. Autos em ordem para julgamento. É O RELATÓRIO.
FUNDAMENTAÇÃO.
CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA UNIÃO. BENEFÍCIO DE
ORDEM. DOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
Alega a embargante ser responsável subsidiária, devendo a
presente execução ser direcionada contra a devedora principal e
depois em seu desfavor. Aduz ainda, que não há nenhuma prova
constante nos autos acerca da inexistência de bens pertencentes a