TRT20 22/03/2022 -Pág. 286 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3437/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
286
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO
NASCIMENTO
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
Relator
EMENTA
DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE
SITUAÇÕES ENSEJADORAS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
VOTOS
Não restando comprovado que a conduta das reclamadas
chegara a configurar lesão a bens imateriais do autor, não lhe é
devida a indenização a tal título, devendo ser mantida a decisão
originária. Recurso improvido.
ARACAJU/SE, 22 de março de 2022.
NELSON DE OLIVEIRA SOBRINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000543-04.2020.5.20.0007
Relator
JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO
RECORRENTE
RENE VICTOR ROCHA SANTOS
ADVOGADO
LUIZ ALBERTO MELO DOS
SANTOS(OAB: 7544/SE)
RECORRIDO
CLARO S.A.
ADVOGADO
CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)
RECORRIDO
KONIG TELECOMUNICACAO LTDA EPP
RELATÓRIO
FUNDAMENTAÇÃO
RENE VICTOR ROCHA SANTOS recorre ordinariamente da
Intimado(s)/Citado(s):
sentença proferida pelo juízo da 7ª Vara do Trabalho de Aracaju nos
- RENE VICTOR ROCHA SANTOS
autos da reclamatória na qual litiga com KONIG
TELECOMUNICACAO LTDA - EPP e CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
Regularmente notificados, apenas a CLARO S.A. apresentou
JUSTIÇA DO
contrarrazões.
Os autos deixaram de ser enviados ao Ministério Público tendo em
vista o teor do art. 109 do Regimento Interno deste E. Regional.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Autos em ordem e em pauta para julgamento.
VOTO:
AÇÃO/RECURSO: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA N°
0000543-04.2020.5.20.0007 PJe
PROCESSO Nº 0000543-04.2020.5.20.0007 PJe
ORIGEM: 7ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU
DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
AUTORAL, SUSCITADA PELA 2ª DEMANDADA EM
CONTRARRAZÕES, ANTE A ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO
DA DIALETICIDADE
PARTES:
RECORRENTE: RENE VICTOR ROCHA SANTOS
RECORRIDO: KONIG TELECOMUNICACAO LTDA - EPP e
CLARO S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180031
A CLARO S.A. contrarrazoa: